A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária de 14 de Fevereiro de 2005, entre outras matérias, deliberou:
1. Ratificar a Carta das Cidades Educadoras - Aprovada na Assembleia Geral do VIII Congresso, em 17 de Outubro de 2004.
A Associação Internacional das Cidades Educadoras é uma estrutura de colaboração entre cidades que aderem à sua Carta de Princípios. Cascais aderiu a esta organização em 1997.
A Associação decidiu alterar alguns artigos da sua Carta, num processo em que Cascais participou ao nível da rede territorial, para responder aos desafios que o mundo, cada vez mais global, coloca.
A actual Carta das Cidades Educadoras incentiva as cidades a promover a educação dos indivíduos, para que estes sejam capazes de se expressar, criar, participar e conviver numa sociedade cada vez mais heterogénea do ponto de vista étnico e cultural e para que promovam e sejam capazes de aproveitar as potencialidades da sociedade do conhecimento sem dela excluir qualquer grupo ou indivíduo
2. Atribuir subsídios vários no âmbito do Departamento de Educação, dos quais se destacam o subsídio para apoio a Projectos Educativos das Escolas Básicas Oficiais do Concelho, no valor de 137.537,00 Euros (2ª Tranche) e o subsídio à Associação para o Desenvolvimento Sócio-Educativo do Concelho de Cascais (ADEC) para apoio ao funcionamento - Projecto de Espaços Lúdicos, no valor de 470.000,00 Euros.
3. Aprovar que sejam colocados à venda na Livraria Municipal 3000 exemplares do CD "Uma Aventura em Cascais - Aprender, brincar e ajudar a construir sem barreiras", pelo valor unitário de 5 Euros.
O referido CD constitui um instrumento de carácter pedagógico que com base numa linguagem lúdica e acessível, visa promover a sensibilização dos mais jovens para a questão da acessibilidade, em particular das pessoas com deficiência, no espaço público, numa perspectiva da educação para a cidadania.
A divulgação do CD "Uma Aventura em Cascais - Aprender, brincar e ajudar a construir sem barreiras" está prevista para o primeiro trimestre de 2005, tendo como população alvo as escolas do 1º Ciclo da rede pública e privada, as escolas do 2º e 3º ciclos e as escolas secundárias da rede pública, os jardins de infância, os ATL e os espaços lúdicos do Concelho, bem como outras instituições locais e da Administração Central e Local.
4. Atribuir um subsídio à Associação Empresarial do Concelho de Cascais, para requalificação das esplanadas, no valor de 17.500,00 Euros.
5. No âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), adquirir seis fogos no Empreendimento de Marçagal, para realojamento de agregados em regime de arrendamento, pelo valor de 361.038,00 Euros; atribuir um fogo de arrendamento no Empreendimento de Alcabideche; atribuir dois fogos de arrendamento no Empreendimento Mata da Torre; atribuir 27 fogos de arrendamento no Empreendimento de Abóboda 2; rectificar e atribuir um fogo de arrendamento no Empreendimento de Mata da Torre; rectificar e atribuir um fogo de arrendamento no Empreendimento de Abóboda 2.