A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária de 17 de Janeiro de 2005, entre outras matérias, deliberou:
1. Ratificar o Contrato-Programa relativo à exploração e gestão do sistema de resíduos sólidos dos Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra a celebrar entre a AMTRES e a TRATOLIXO,S.A.
O contrato programa, estabelecido por um período de 25 anos, tem por objecto regular o apoio a prestar pela AMTRES à TRATOLIXO no âmbito da realização dos investimentos necessários à concretização do serviço público de gestão integrada do sistema de resíduos sólidos dos quatro municípios.
A TRATOLIXO desenvolveu um Plano Estratégico de Resíduos para Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra (PERECMOS) que prevê investimentos de 120 milhões de euros até 2006, nas novas unidades de tratamento e destino final, numa nova unidade de digestão anaeróbia e num novo aterro, a par de uma recolha selectiva porta a porta de restos de cozinha e jardins e de embalagens (papel/cartão e plástico), em todos os municípios.
No âmbito deste Plano a TRATOLIXO apresentou uma candidatura, a fundo perdido, à Comunidade Europeia, para a construção da referida Unidade de Digestão Anaeróbia, bem como para o sistema de recolha porta a porta, sendo que num total de 43.880.000 euros, a Comunidade vai financiar 25.450.000 euros.
2. Aprovar a minuta do Protocolo para a Promoção e Animação Turística entre as Câmaras Municipais de Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra e as Juntas de Turismo da Costa do Estoril e Ericeira.
Este protocolo visa estabelecer um consenso relativo à elaboração e ao financiamento das actividades de promoção turística especifica, nacional e internacional, e de animação turística, da área beneficiada pelas contrapartidas anuais para promoção e animação turística da zona de jogo do Estoril, correspondente aos Concelhos de Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra.
3. Aprovar um novo Protocolo a celebrar entre o Município de Cascais e o Clube Naval de Cascais, referente ao funcionamento da Escola de Actividades Náuticas de Cascais.
4. Encerrar a Biblioteca Municipal de Cascais - Casa da Horta da Quinta de Santa Clara, no período compreendido entre 24 e 30 de Janeiro.
Este encerramento fica a dever-se a motivos de urgência técnica relacionados com o processo de implementação das novas aplicações informáticas no sistema PORBASE, tarefa que implica, entre outras, a conversão dos ficheiros de leitores de todas as unidades existentes - no âmbito da Rede Municipal de Bibliotecas, impulsionada pela proximidade da inauguração da Biblioteca de S. Domingos de Rana.