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Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara





A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária de 06 de Dezembro de 2004, entre outras matérias, deliberou:

1. Iniciar o procedimento de consulta pública referente ao projecto da "Circular de Manique";

2. Adjudicar a empreitada para a construção do Recinto de Feiras na Adroana - Cascais, à firma Vibeiras/Soprocil - obra no valor de 2.408.267,22 euros;

3. Atribuir um subsídio no valor global de  243.852,20 euros a vários Jardins de Infância e Escolas do 1º CEB, para assegurar o fornecimento de refeições, no âmbito do Programa de Apoio Alimentar;

4. Ceder em regime de comodato, à Associação Desportos Aventura Desnível, o imóvel denominado "Casa Abrigo da Gruta de Alvide", no Bairro S. José, em Alvide, destinada a instalação da sua sede;

5. Fixar o preço de capa do Jogo Trivial Persuit - Cascais, para venda na Livraria Municipal no valor de 25 euros cada;

6. Submeter a apreciação pública, durante 30 dias, o Projecto do Regulamento para a Intervenção na Rede de Infra-Estruturas Subterrâneas - REGIS, para recolha de sugestões;

7. Aprovar o Orçamento para 2005 e as Grandes Opções do Plano para 2005-2008 - Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes;

8. Aprovar o Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas e Licenças para 2005.



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