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Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara

2004-11-24



A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária de 22 de Novembro de 2004, entre outras matérias, deliberou:

1. A Prorrogação das Medidas Preventivas ao PDM de Cascais até ao mês de Fevereiro de 2006.

2. Atribuir um subsídio no valor global de 84.102,00 euros a diversas Instituições do Concelho correspondente ao 1º quadrimestre do ano lectivo 2004/200,  no âmbito do Protocolo de Desenvolvimento Social - Área da População Idosa;

3. Atribuir um subsídio no valor global de 79.972,00 euros a diversas organizações, no âmbito do programa Natal Solidário 2004 para compra de Cabazes de Natal;

4. Disponibilizar verbas no montante global de 112.160,52  eurospara encerramento de contas do ano lectivo 2003/2004 no âmbito do Programa de Apoio Alimentar;

5. Adjudicar a empreitada  para construção da Via Circular Nascente a S. João do Estoril - Troço entre o Bairro Social da Galiza e o Nó do Estoril - obra no valor de 645.630,57 euros;

6. Adjudicar a empreitada  para construção da Via Circular à Nascente de S. Pedro do Estoril - Estrada Marginal/Rotunda 2 (passagem inferior na Bafureira) no valor de 3.087.000 euros; a qual vai permitir eliminar definitivamente as passagens de nível da Parede e São Pedro.

7. Assinar um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Cascais e o Grupo-Ecológico de Cascais (GEC);



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