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Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara

2004-10-26



A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária de 25 de Outubro de 2004, entre outras matérias, deliberou:

1. Ratificar o despacho n.º 51/04 do Presidente que considera não estarem reunidas as condições para poder declarar como estruturantes nenhum dos empreendimentos turísticos que mereceram acolhimento nesse sentido pela Direcção Geral do Turismo (Caeser Park e Autodril).

2. Atribuir um subsídio para apoio ao funcionamento dos ATL (Actividades de Tempos Livres), correspondente à primeira tranche do valor relativo ao ano lectivo 2004/2005, no montante de 172.010,00 euros.

3. Atribuir um subsidio no valor de 30.000,00 euros às Associações de Bombeiros do Município para a aquisição de Material de Protecção Individual Contra Incêndios (casaco, calça, capacete e botas resistentes ao fogo) para uso das Brigadas de Intervenção Rápida.

4. Denunciar os contratos vigentes de prestação de serviços da SUMA, S.A. referente a recolha e transportes de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública celebrados em 6.11.1997 e em 8.6.2001. A proposta aprovada salientou que não estava em causa qualquer avaliação sobre a qualidade do serviço prestado, mas tão só a necessidade de renegociar os referidos contratos em moldes que melhor defendam os interesses do Município.



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