Regulamentos

Regulamentos

Normas procedimentais para loteamentos e edificações inseridos em AUGI no concelho de Cascais

Normas Procedimentais para Loteamentos e Edificações Inseridos em AUGI no concelho de Cascais

Águas de Cascais - Tarifário Base 2011

Resíduos Sólidos do Município de Cascais

Cemitérios Municipais

Regulamento Municipal de apoio ao movimento associativo, cultural e recreativo do município de Cascais

Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras receitas municipais para o ano de 2012

Regulamento sobre o licenciamento das actividades previstas no Decreto-lei nº264/2002, de 25 de novembro e no Decreto-lei nº 310/2002, de 18 de dezembro - Transferência para as câmaras municipais de competências dos Governos Civis (29 de março de 2004)

Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais (RUEM) - 2011

Regulamento Municipal de Compensação 2011

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM)

Regulamento FUNDCOM

Regulamento DGAE- n.º 1/2008 – Procedimentos Cartão de Feirante

Regulamento de Alienação de Imóveis em Hasta Pública sitos no Concelho de Cascais

Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais2011

Regulamento Municipal do Ruído Ambiental

Regulamento dos Parques e Espaços Verdes Municipais

Regulamento Municipal da Eficiência Energética em Edifícios

Regulamento Municipal do Bem-estar e Saúde Animal

Regulamento Municipal de Gestão e Higiene Urbana

Regulamento de Conservação de Espaços Verdes em Áreas Reduzidas

Regulamento Geral das"Hortas Comunitárias"

Regulamento do Plano Director Municipal - Resolução do Conselho de Ministros n.º96/97

Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada

Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município

Regulamento de Estágios Profissionais na Câmara Municipal de Cascais

Regulamento dos Serviços de Arquivo da Câmara Municipal de Cascais

Regulamento Municipal de Publicidade

REGIS - Regulamento para a Intervenção na Rede de Infra-Estruturas subterrâneas

Ocupação de Via Pública

Regulamento de Parques e Espaços Verdes Municipais

Regulamento da Rede de Bibliotecas Municipais