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Editais





2008

Edital nº 232/2008 - Abertura do procedimento administrativo relativo à eventual classificação como imóvel de interesse municipal da Escola-Monumento D. Luís I.

Consulte aqui a planta de localização

Edital nº 233/2008 - Abertura do procedimento administrativo relativo à eventual classificação, como imóvel de interesse municipal do imóvel Mãe D'Água e Troço de Aqueduto  do Séc. XVI da Antiga Fonte Nova.

Consulte aqui a planta de localização 

Edital nº 234/2008 - Abertura do procedimento administrativo relativo à eventual classificação, como imóvel de interesse municipal da Escola de Ensino Básico nº1.

Consulte aqui a planta de localização

Edital nº435/2008 - Delegação de Competências no Presidente da Câmara

2009

Edital 619/09 - Participação de 5% no IRS para o Ano de 2010 no Concelho de Cascais

Edital 620/09 - Aplicação da Derrama para o ano 2010 no Concelho de Cascais

Edital 621/09 - Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2010 no Concelho de Cascais

Edital 622/09 - Fixação do Valor das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2010 no Concelho de Cascais

Edital 645/09 - Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças para 2010 »»»»

2010

Edital 17/2010 - Alteração por adaptação do Plano Director Municipal de Cascais – Plano de Pormenor do espaço de reestruturação urbanística da Quinta do Barão, em Carcavelos

Consulte aqui a Carta de Ordenamento e a Carta de Condicionantes

 



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