Calendário e Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal

Reunião da Assembleia Municipal de Cascais dia 18 de Dezembro de 2006, com continuação no dia 19, pelas 20H30, no Auditório do Centro Cultural de Cascais, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovação da acta nº 7/2006, de 25 de Setembro.
   
2. Rectificação de deliberação da proposta "Declaração do Interesse Público da Obra Hidráulica da Ribeira de Sassoeiros, no âmbito do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão".
   
3. Incubadora de Empresas - Cedência em Direito de Superfície de Terreno à PME Portugal.
   
4. Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas e outras receitas municipais 2007.
   
5. Aprovação do Orçamento para 2007 e das grandes opções do Plano para 2007-2010.
   
6. Alteração do Regimento da Assembleia Municipal em vigor.
   
7. Estatutos da Associação para a Promoção da Vila de Cascais (PROCASCAIS) - Proposta de Alteração à Deliberação da Reunião da Câmara Municipal de Cascais de 19 de Junho de 2006, Ponto 16.2.
   
8. Nomeação dos representantes para o Conselho Municipal de Educação.
   
9. Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade e situação financeira do Município (Relatório da Actividade do Município de 11 de Setembro a 7 de Dezembro de 2006).