O Provedor Municipal está ao serviço dos cidadãos, para garantir a defesa e a prossecução dos seus direitos e interesses legítimos perante os órgãos, serviços municipais, serviços municipalizados, empresas e fundações municipais no Concelho de Cascais.

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O Provedor Municipal exerce a sua actividade com autonomia e imparcialidade face aos órgãos municipais.

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O Provedor Municipal é eleito pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, necessitando de recolher a votação favorável de, pelo menos, dois terços dos membros em efectividade de funções.

O Provedor Municipal toma posse perante o Presidente da Assembleia Municipal.