DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul, em Reunião Pública de 30 de Janeiro de 2006, nos termos da proposta n.º 36/2006. Os Termos de Referencia do Plano de Pormenor, foram aprovados na mesma data e fazem parte integrante da proposta de elaboração do mesmo.
LOCALIZAÇÃO:
Constitui uma área territorial, com cerca de 54 ha, delimitada, a Norte pela Av. General Eduardo Galhardo, a Nascente pelas urbanizações do bairro de Lombos Sul e da Quinta de S. Gonçalo, a Sul pela Estrada Marginal e a Poente pela Av. Jorge V.
OBJECTIVOS:
A reestruturação urbanística visa: o estabelecimento de um parque urbano de dimensão relevante e estruturador; a valorização e a preservação do conjunto patrimonial da Quinta dos Ingleses, classificada como imóvel de interesse municipal; a configuração de um empreendimento multifuncional e sustentável, que contemple os usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros, a implantação de equipamentos de utilização colectiva, a regularização da situação administrativa da Via Variante à EN 6-7, a instalação do estacionamento de apoio à praia (POOC).
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Em elaboração - nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 de Dezembro, Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto e Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 46/09 de 20 de Fevereiro.
Em Reunião de Câmara de 24 de Março de 2008, sob a proposta n.º 382/2008 foi aprovado o Relatório de Averiguação da Necessidade de Sujeição do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica.
Em Reunião de Câmara de 25 de Fevereiro de 2009, sob a proposta nº 199/2009 foi aprovado o Relatório de Factores Críticos para a Decisão no Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica deste plano.
COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), por via da Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a Alves Ribeiro, S.A, de acordo com o protocolo assinado entre as partes, nos termos da proposta n.º 100/2006, aprovada em reunião pública de Câmara de 20 de Fevereiro de 2006.
Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul
Consulte os Termos de Referência do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul na Divisão de Ordenamento do Território (DORT). Contacto telefónico: 21 482 52 10.