DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar Planos de Pormenor inseridos no Parque Natural Sintra-Cascais, no Concelho de Cascais, em Reunião Pública de 26 de Abril de 2006, nos termos das seguintes Propostas:
- Proposta nº303/2006 - Elaboração do Plano de Pormenor da Biscaia e Figueira do Guincho;
- Proposta nº304/2006 - Elaboração do Plano de Pormenor da Malveira da Serra e Janes;
- Proposta nº305/2006 - Elaboração do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches;
- Proposta nº306/2006 - Elaboração do Plano de Pormenor da Charneca;
- Proposta nº307/2006 - Elaboração do Plano de Pormenor de Alcorvim de Baixo e Alcorvim de Cima;
- Proposta nº308/2006 - Elaboração do Plano de Pormenor da Areia;
- Proposta nº309/2006 - Elaboração do Plano de Pormenor do Cabreiro;
- Proposta nº310/2006 - Elaboração do Plano de Pormenor de Alcabideche;
LOCALIZAÇÃO:
Estas iniciativas abrangem mais de duas dezenas de áreas territoriais como objecto de estudo, agregadas nos seguintes Planos de Pormenor:
• Biscaia e Figueira do Guincho;
• Malveira da Serra e Janes;
• Zambujeiro e Murches;
• Charneca;
• Alcorvim de Baixo e de Alcorvim de Cima;
• Areia;
• Cabreiro;
• Alcabideche.
OBJECTIVO:
Elaboração dos PMOT’s da área do Município de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.
Com esta acção pretende-se proceder à caracterização, diagnóstico e elaboração de cenários de desenvolvimento para as referidas áreas de intervenção, assumindo-se essas áreas como espaços de integração cujo processo de desenvolvimento sustentável requer a maximização das sinergias e potencialidades, e a minimização dos impactes e das externalidades negativas.
Pretende-se ainda proceder à selecção dos melhores espaços para a localização das infra-estruturas e equipamentos, projectando e preservando as condições naturais e humanizadas para o desenvolvimento do Município e do Parque Natural.
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Em elaboração - nos termos do D.L. 380/99, de 22 de Setembro, com a nova redacção dada pelo D.L. 310/2003 de 10 de Dezembro - em fase de participação preventiva.
PARCERIA:
Os Planos estão a ser elaborados em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), por via da Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo assinado entre as partes, nos termos da proposta nº - 1192/2005, aprovada em reunião pública de Câmara de 7 de Novembro de 2005.
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