DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Espaço de Estabelecimento Terciário do Arneiro, em Reunião Pública de 19 de Janeiro de 2004, nos termos da proposta n.º 37/2004. A Câmara aprovou, ainda, a alteração desta proposta, bem como dos seus Termos de Referência na Reunião de Câmara de 30 de Julho de 2007, nos termos das propostas n.º 1262/2007 e n.º 1263/2007, respectivamente.
LOCALIZAÇÃO:
Constitui uma área territorial, com cerca de 9,3 ha, delimitada, a Norte pela A5, a Nascente pela Ribeira de Sassoeiros e o Bairro Torre da Aguilha, a Sul por terreno privado e o Bairro Casal dos Grilos e a Poente pelo loteamento da Quinta dos Gafanhotos.
OBJECTIVOS:
Concretização de um pólo destinado a actividades terciárias, vocacionado predominantemente para comércio serviços;
Concretização do tramo sul da Via Oriental de Cascais (VOC) e salvaguarda do espaço canal para a implementação do corredor ecológico;
Salvaguarda, valorização e recuperação ambiental e paisagística da Ribeira de Sassoeiros.
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Em elaboração - nos termos do D.L. 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/03 de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 56/07 de 31 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 316/07 de 19 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 46/09 de 20 de Fevereiro.
Em Reunião de Câmara a 22 de Setembro de 2008, sob as propostas n.º 1190/2008 e 1191/2008 foi aprovado o Relatório de Averiguação da Necessidade de Sujeição do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica e a Proposta de Definição de Âmbito da Avaliação Ambiental.
COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), por via da Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e empresa APRIGIUS, Sociedade de Bens Imobiliários, S.A., de acordo com o aditamento ao protocolo assinado entre as partes, nos termos da proposta n.º 1115/2005, aprovada em reunião pública de Câmara de 20 de Setembro de 2005. Foi celebrado entre o Município e a “Aprigius, S.A.” o Protocolo do Vale da Ribeira de Sassoeiros, nos termos da proposta n.º 1260/07, aprovada em Reunião de Câmara de 30 de Julho de 2007."
Apresentação do Plano de Pormenor do Espaço de Estabelecimento Terciário do Arneiro
Consulte a Deliberação e Termos de Referência do Plano de Pormenor de Estabelecimento Terciário do Arneiro na Divisão de Ordenamento do Território (DORT). Contacto telefónico: 21 482 52 10.