DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor da Boca do Inferno, em Reunião Pública de 27 de Outubro de 2003, nos termos da proposta n.º 1213/2003.
LOCALIZAÇÃO:
Constitui uma área territorial, definida no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado (POOC Sintra-Sado) como UOPG 9, delimitada a Norte pela Av. Rei Humberto de Itália e a Sul pelo Oceano Atlântico.
OBJECTIVO:
O presente Plano de Pormenor surge no âmbito do POOC Sintra-Sado, e contempla:
a) A eliminação da área de venda ambulante;
b) A reformulação da actual ocupação por estabelecimentos de restauração e de bebidas, com a construção de um novo edifício, com altura máxima de um piso;
c) O reordenamento da área de estacionamento com interdição do parqueamento a poente da estrada;
d) A reformulação e valorização de acessos pedonais e escadas;
e) A reformulação de pavimentos, iluminação e mobiliário urbano;
f) A articulação com o projecto da ciclovia; e,
g) A sinalização e a instalação de um posto de informação ao público.
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Em elaboração, nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/03 de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 56/07 de 31 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 316/07 de 19 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 46/09 de 20 de Fevereiro.
Em Reunião de Câmara a 29 de Julho de 2008, sob a proposta n.º 1016/2008 foi aprovado o Relatório de Caracterização e Diagnóstico - Botânica das Falésias do Plano.
Na fase de elaboração de proposta de plano.
COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), por via da Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo assinado entre as partes, nos termos da proposta n.º 302/2006, aprovada em reunião pública de Câmara de 26 de Abril de 2006, em articulação com o Ministério responsável pela área do ambiente.
Veja aqui a apresentação do Plano de Pormenor da boca do Inferno
Consulte a deliberação do Plano de Pormenor da boca do Inferno na Divisão de Ordenamento do Território (DORT). Contacto telefónico: 21 482 52 10.