DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor para a Zona de S. João e Envolvente ao Forte de Stº. António, em Reunião Pública de 19 de Maio de 2003, nos termos da Proposta nº 498/2003. Os Princípios Orientadores do Plano de Pormenor, fazem parte integrante da proposta de elaboração do mesmo.
LOCALIZAÇÃO:
Constitui uma área territorial, definida no POOC Cidadela / Forte de S. Julião da Barra como UOPG 1, na frente mar de S. João do Estoril.
OBJECTIVO:
Visa a implementação do programa definido no Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - S. Julião da Barra, nomeadamente, através da Remodelação do Forte de Santo António conferindo-lhe um uso de utilidade publica ou turística; a remodelação da rede viária e o enquadramento das interligações viárias previstas; a realização de um estudo paisagístico, um núcleo de mergulho e escalada, um bar com esplanada, o estudo sobre o Troço do Passeio Marítimo abrangido; estacionamentos; propostas de intervenção no edificado existente e propostas de ocupação para os espaços edificáveis.
Visa, igualmente, traduzir as intenções da CMC para a área em estudo, nomeadamente, a Salvaguarda da integridade e Valorização das falésias e arribas existentes nesse troço de costa, no desígnio da Gestão Integrada dos Recursos Litorais aí existentes; a elaboração de um Modelo de Plano de Salvaguarda e Valorização do património edificado; a valorização das edificações de cariz militar, a gestão do espaço público a pedonalizar; a articulação da Estrada Marginal com a Via Variante Nascente a São João; a recuperação e reabilitação das redes de infra-estruturas básicas da área e a relação com os planos de Praia do POOC.
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Definidas as opções do Plano e estabelecidos os princípios metodológicos pelo Departamento de planeamento Estratégico, através da Divisão de Ordenamento do Território, o processo transitou para a Divisão do Litoral, para desenvolvimento dos trabalhos de acordo com os princípios orientadores constantes da intervenção no projecto de recuperação da orla costeira, em curso.
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