DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor para a Reconversão Urbanística da Praça de Touros de Cascais, em Reunião Pública de 28 de Março de 2005, nos termos da Proposta n.º 360/2005. Esta deliberação foi alvo de um aditamento, aprovado em Reunião Pública de 26 de Abril de 2005, nos termos da proposta n.º 471/2005, na qual foi definido que este Plano de Pormenor adoptaria a modalidade de projecto urbano. Os Princípios Orientadores do Plano de Pormenor fazem parte integrante da proposta de elaboração do mesmo.
LOCALIZAÇÃO:
Constitui uma área territorial, com cerca de 5,3ha, que compreende o quarteirão onde se inseria o antigo edifício da Praça de Touros, abrangendo o espaço público envolvente e troços de arruamentos, designadamente, Avenida Nossa Senhora do Rosário, Rua Pêro de Alenquer, Avenida Pedro Álvares Cabral, rua junto à Escola Secundária de Cascais e, ainda, o parque de estacionamento municipal situado a Nascente da Escola.
OBJECTIVOS:
Este plano visa a reestruturação urbanística da zona da Praça de Touros de Cascais e envolvente, traduzindo-se na implementação de um desenho urbano que se pretende de qualidade, de um conjunto edificado singular e do reordenamento do espaço público envolvente.
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Em elaboração, nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/03 de 10 de Dezembro, pela Lei n.º 56/07 de 31 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 316/07 de 19 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 46/09 de 20 de Fevereiro.
COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), por via da Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e Fundo de Investimento Imobiliário Fechado TDF, de acordo com o protocolo assinado em 9 de Junho de 2006, nos termos da proposta n.º 368/2006, aprovada em reunião pública de Câmara de 26 de Abril de 2006.
Deliberação do Plano Pormenor para a Reconversão Urbanística da Praça de Touros de Cascais