DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor para a Zona Ribeirinha de Cascais, em Reunião Pública de 19 de Maio de 2003, nos termos da Proposta nº 497/2003. Os Termos de Referencia do Plano de Pormenor, fazem parte integrante da proposta de elaboração do mesmo.
LOCALIZAÇÃO:
Plano de Pormenor surge no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Cidadela-Forte de S. Julião da Barra e compreende o Largo da Cidade Vitória, a Lota, o Largo do Pelourinho, o edifício da PM/GNR-B, a envolvente do armazém de Aprestos e a Esplanada da Praia do Peixe.
OBJECTIVO:
Contempla a valorização da relação com o centro histórico da Cascais, visando a constituição de um todo harmónico e qualificado; a reestruturação da praia da Ribeira e zonas envolventes, na perspectiva do enquadramento ao centro histórico e à baía de Cascais; a construção de instalações apropriadas para armazenagem dos aprestos do núcleo de pesca local; a pedonalização da quase totalidade do território abrangido pelo plano e a construção de parques de estacionamento subterrâneos apropriados às solicitações; a remodelação da rede viária envolvente e enquadramento das intenções viárias previstas e a criação de espaços comerciais e zonas de esplanada de qualidade e reduzido impacto.
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Em elaboração - nos termos do D.L. 380/99, de 22 de Setembro, com a nova redacção dada pelo D.L. 310/2003 de 10 de Dezembro.
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