DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão, em Reunião Pública de 21 de Abril de 2003, nos termos da proposta n.º 406/2003. Os Termos de Referência foram aprovados em Reunião de Câmara de 30/10/2006, nos termos da proposta n.º 910/2006.
Em Reunião de Câmara de 27de Novembro de 2006, nos termos da Proposta n.º 982/2006, foi aprovada a alteração do perímetro do plano.
LOCALIZAÇÃO:
Constitui uma área territorial, com cerca de 17 ha, confrontando a Norte com a rotunda da Via Variante à EN 6-7 e com a Via Longitudinal Sul, a Poente com a malha urbana consolidada e Via Variante à EN 6-7, a Sul com a Rua José Joaquim de Almeida e malha urbana consolidada, e a Nascente com os limites do Concelho de Oeiras em terrenos da Quinta do Barão e do mesmo proprietário.
OBJECTIVOS:
Pretende-se a requalificação do edificado existente, de declarado valor histórico, com a instalação de uma unidade hoteleira de estilo, apoiada por um centro multifuncional de negócios e lazer.
A referida requalificação, estende-se aos jardins classificados da antiga Quinta, bem como à recuperação de uma zona de vinha, com o intuito de retomar a produção vinícola, datada do século XVIII.
A recuperação da vinha, zona que assumirá características de parque urbano, naturalmente, visitável pelo público, será acompanhada pela requalificação da antiga adega da Quinta, com instalação de um Museu dedicado à Vinha e ao Vinho da Região Demarcada de Carcavelos.
A regularização administrativa do troço da Via variante à Estrada Nacional 6-7, incluído no perímetro do plano.
Intervenção na rede viária local, através do reperfilamento de duas ruas, pertencentes à rede municipal, uma das quais assumirá características de via lúdica com ciclovia (articulando com a ciclovia que se desenvolverá desde o litoral da freguesia), a qual acompanha todo o muro Poente da Quinta.
Preservação de uma zona classificada de Reserva Ecológica Nacional, como espaço verde de enquadramento, integrante do referido parque urbano, bem como a disponibilização de terrenos para a constituição de uma zona verde de utilização colectiva.
A Edificabilidade do Plano, entre existente e proposta, cifra-se num máximo de 33.296 m2, distribuídos por:
Uma unidade hoteleira, de estilo, com cerca de 70 quartos;
Um pólo de serviços na área do bem-estar, desporto e saúde, integrada no hotel;
Um núcleo museológico dedicado ao vinho e à vinha da Região Demarcada de Carcavelos;
A nova sede dos escoteiros e guias de Carcavelos;
Dois núcleos destinados, a habitação e, a habitação e comercio, situados nos topos norte e poente, respectivamente, num máximo de 110 fogos.
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Plano em vigor.
Aprovado em Assembleia Municipal a 6 Abril de 2009 e publicado em Diário da República a 5 Maio de 2009, através do aviso n.º 9043/2009.
COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), por via da Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a empresa Raul Ferreira e Filho, Lda., de acordo com o protocolo assinado entre as partes, nos termos da proposta nº - 436/2005, aprovada em reunião pública de Câmara de 18 de Abril de 2005.
VER MAIS:
Veja aqui estudo preliminar do Plano de Pormenor.
Veja a apresentação à Câmara do Plano de Pormenor
Consulte a Deliberação e os Termos de Referência do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão na Divisão de Ordenamento do Território (DORT). Contacto telefónico: 21 482 52 10.