O Congresso fundador da nova organização mundial do poder local "Cidades e Governos Locais Unidos" (CGLU), realizado de 2 a 5 de Maio de 2004, em Paris, contou com cerca de 2700 participantes, entre eleitos locais e dirigentes, em representação de cidades de mais de 80 países.
Nascida da unificação entre a Federação Mundial das Cidades Unidas (FMCU) e a União Internacional das Autoridades Locais (IULA), representa as duas mais importantes organizações mundiais de governos locais, juntamente com a Metropolis, reunindo as suas redes mundiais de cidades e associações nacionais de poder local numa única organização.
Cascais fez parte do Comité paritário de negociação, criado em 1998, composto por membros da FMCU e da IULA, com a missão de levar a cabo o processo de unificação das duas organizações internacionais de poder local, que culminou no Congresso da Unidade, em Maio de 2001, no Rio de Janeiro.
Desde então, Cascais manteve um papel activo em todo o processo de fusão das duas organizações, fazendo parte da Sessão Executiva Conjunta FMCU-IULA, fórum onde foram tomadas as decisões chave para a constituição da nova organizaçõa mundial do poder local.
Principais missões e objectivos:
A CGLU baseia-se em três princípios fundamentais: democracia, autonomia local e descentralização ao serviço dos cidadãos.
- acção local para a democracia, as liberdades e o desenvolvimento, através nomeadamente da criação de um "Observatório da Democracia Local"
- a solidariedade e a promoção do papel das mulheres ao nível local
- a paz através do reforço da cooperação entre municípios
- a modernização na forma de gestão local.
A nova organização mundial de poder local defende o reconhecimento do papel das cidades e poderes locais face aos desafios da democracia, da solidariedade e do desenvolvimento. A CGLU está empenhada no desenvolvimento da cooperação internacional entre municípios, através da promoção de programas e da constituição de redes de cidades, de forma a melhor capacitar os governos locais e as suas associações. O desenvolvimento e o estreitamento das relações entre municípios é um instrumento crucial de apoio aos governos locais, na promoção do intercâmbio de experiências e de boas práticas.
A CGLU é uma organização verdadeiramente mundial, dotada de uma estrutura descentralizada, que inclui as 7 regiões do globo:
- África
- Ásia - Pacífico
- Europa
- Rússia e os Novos Estados Independentes (NEI)
- Médio Oriente e Ásia Ocidental
- América Latina
- América do Norte
A nova organização será o principal interlocutor junto das Nações Unidas em nome do poder local. Foi estabelecido um acordo de parceria com o Banco Mundial, o qual representa uma prova de confiança na CGLU e legitima a nova organização mundial. A Metropolis terá uma secção na nova Organização Mundial.
A cerimónia de abertura do congresso contou com a presença do Presidente da República Francesa, Jacques Chirac, do Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio e do Presidente da Câmara Municipal de Paris, Bertrand Delanoë, para além dos Presidentes cessantes da FMCU, IULA e Metropolis e da Directora Executiva da ONU-HABITAT, em representação de Kofi Annan, Secretário Geral das Nações Unidas.
No último dia do Congresso realizaram-se as reuniões estatutárias: Assembleia Geral Constitutiva e Conselho Mundial.
A Assembleia Geral Constitutiva aprovou os estatutos da nova organização mundial, elegeu os membros do Conselho Mundial, representativos das 7 regiões mundiais, após relatório da Comissão Eleitoral sobre a validade das eleições regionais e dos resultados em cada região.
As regiões mundiais e o seu número de representantes nas instâncias da CGLU foram definidos de acordo com os números abaixo descritos:
| Regiões |
Conselho Mundial |
Bureau Executivo |
| África |
45 |
15 |
| Ásia-Pacífico |
66 |
22 |
| Europa |
63 |
21 |
| Rússia e NEI |
36 |
12 |
| Médio Oriente e Ásia Ocidental |
33 |
11 |
| América Latina |
39 |
13 |
| América do Norte |
36 |
12 |
| Total |
318 |
106 |
O processo eleitoral na Europa esteve a cargo do Comité de Coordenação FMCU-CCRE, composto por 24 membros, representantes de associações nacionais do CCRE/CMRE (12) e dos comités e representantes nacionais dos membros da FMCU na Europa (12), com a missão de organizar as eleições destinadas a designar os membros europeus candidatos às instâncias da futura Organização Mundial.
A ANMP negociou o total de lugares para Portugal nessa reunião: Conselho Mundial - 4 lugares e Bureau Executivo - 2 lugares. Sendo 2 aderentes directos e 2 através da Associação Nacional Municipios Portugueses (ANMP).
De acordo com a Regras do Processo Eleitoral os membros do Bureau Executivo são eleitos por e de entre os membros eleitos para o Conselho Mundial.
A ANMP reuniu com os municípios membros da FMCU, para assegurar a repartição partidária nos municípios a indicar. Estes foram decididos em Reunião do Conselho Directivo, respeitando o critério da repartição partidária.
A ANMP após a Reunião do Conselho Directivo, indicou ao Comité de Coordenação FMCU-CCRE os 4 municípios portugueses candidatos às instâncias dirigentes da nova organização mundial:
Efectivos: Lisboa (PSD) + Viseu (PSD) + Abrantes (PS) + Aveiro (PS)
Suplentes: Leiria (PSD) + Silves (PSD) + Palmela (CDU) + Odivelas (PS)
Os municípios membros da "Cidades e Governos Locais Unidos" poderão ter uma participação activa nas redes temáticas que serão criadas no seio da organização, estabelecendo parcerias que possibilitem o intercâmbio de experiências e a partilha de boas práticas, desenvolvendo e reforçando a cooperação descentralizada internacional.
O Conselho Mundial elegeu o Presidente e o Tesoureiro da Organização Mundial.
A CGLU terá uma presidência tripartida:
Marta Suplicy, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo;
Smangaliso Mkhatswa, Presidente da Câmara Municipal de Pretória;
Bertrand Delanoë, Presidente da Câmara Municipal de Paris.
Clarence Anthony, Presidente da Câmara Municipal de South Bay, Florida, nos E.U.A., será o Tesoureiro da nova Organização Mundial de Poder Local.