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Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 20 de Setembro de 2005

2005-09-26



A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária de 20 de Setembro de 2005, entre outras matérias, deliberou:

1. Atribuir um subsídio ao Grupo Solidariedade Musical e Desportiva de Talaíde, para colocação de um tapete relvado no Campo de Futebol Fernando Sabido.

2. Conceder uma verba global de 90.900,00 euros para apoio à reconversão de salas destinadas ao alargamento da valência Creche à Associação de Beneficência Luso-Alemã, ao Centro Paroquial do Estoril e Horizonte Cooperativa de Ensino CRL.

3. Atribuir um subsídio de 38.000,00 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos – S. Domingos de Rana, para aquisição de equipamento para as cinco corporações do Concelho.

4. Aprovar a abertura do processo Concurso Público Internacional para a “Empreitada de Acessibilidades ao Novo Hospital de Cascais”, obra orçada em mais de 11 milhões de euros.

5. Adjudicar à Construtora UDRO o contrato da empreitada do “Complexo Museológico do Farol de Santa Marta”, obra no valor de 661.965,89 euros. O projecto, assinado pelo conceituado arquitecto Francisco Aires Mateus, assenta na criação de um pólo museológico dedicado à temática dos faróis.

6. Adjudicar a empreitada de “Ligação entre o Nó do Estoril da A5 e a Avenida Marginal”, orçada em 454.105,50 euros, è empresa Sousa Resende e Rodrigues II, SA, trabalhos que não devem exceder o prazo de 45 dias.

7. Aprovar o Estudo Prévio da Via Oriental de Cascais (VOC), abrindo caminho à estruturação e consolidação da rede viária municipal, facilitando os acessos aos pólos industriais e empresariais e ao mesmo tempo assegurando as acessibilidades às zonas terciárias e residenciais da zona oriental do Concelho.

8. Ceder à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Vicente de Alcabideche, em direito de superfície, uma parcela de terreno Municipal com a área de 7.382,90 m2, situada no Alto de Janes, destinada a albergar a Igreja e Centro Pastoral.

9. Ceder à Casa do Benfica de Tires, em direito de superfície, um terreno  com a área de 3.596,66 m2, no lugar do Zambujal, para instalação de um Pavilhão Polidesportivo e da Sede Social

10. Ceder, também em direito de superfície, uma parcela de terreno com a área de 2.080,00 m2, situada na Abuxarda, à Associação Jerónimo Usera (AJU), destinada a Sede.

11. Aderir à Carta Aalborg – Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade. Ao subscrever este compromisso, a Câmara Municipal de Cascais dá um importante passo para a futura aplicação da Agenda 21 Local, definindo uma acção estratégica apoiada nos princípios de desenvolvimento sustentado com o objectivo primordial de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
 
12. Atribuir um subsídio ao CCD, no valor de 138.000,00 euros, para apoio à aquisição de Manuais Escolares, destinados aos filhos dos funcionários.



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