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Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara

2005-05-23



A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária de 23 de Maio de 2005, entre outras matérias, deliberou:

1. Aprovar o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com o Clube de Futebol de Sassoeiros, o qual tem por objecto a "construção do Pavilhão Desportivo e Sede Social do Clube de Futebol de Sassoeiros e a Sede Social da Associação de Escoteiros de Portugal-Grupo 12", com um custo estimado de 3.200.000,00 euros, mais Iva; e
Aprovar a cativação da verba total de 2.975.000,00 euros, correspondente ao financiamento municipal para a construção do Pavilhão Desportivo e Sede Social do Clube de Futebol de Sassoeiros.

2. A abertura do Concurso Público para a construção da "Rede de Drenagem das Águas Pluviais provenientes da Quinta de Santa Maria no Estoril", pelo valor de 210.857,27 euros.

3. A abertura do Concurso Público para a "Remodelação da Iluminação Pública - Zona Histórica de Cascais - V Fase - Cascais" pelo valor de 544.897,24 euros.

4. A elaboração do "Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar", em regime simplificado, na modalidade de Projecto Urbano.
Trata-se da construção de uma unidade hoteleira com capacidade mínima de cem quartos, respeitando a fachada exterior original do imóvel, que sofreu um incêndio em 1975.
Foi estipulado um prazo de 15 dias para a apresentação de informações e/ou formulação de sugestões que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Pormenor.



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