A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária de Câmara de dia 7 de Fevereiro de 2011, entre outras matérias, deliberou:
1. Aprovar a cedência em regime de comodato do r/c dos números 4 e 5 do Largo do Colégio, em Cascais, ao BIPP – Banco de Informação de Pais para Pais – Associação, para criação um espaço de atendimento. Parceira do Município de Cascais desde 2008, esta associação tem por objectivo apoiar e orientar famílias onde existam deficientes, promovendo a inclusão social activa de todos através da informação sobre os diferentes recursos e apoios existentes e ajudando a ultrapassar as dificuldades criadas no seio familiar pela deficiência.
2. Ceder uma parcela de terreno com 715m2, em regime de direito de superfície, em Matoscheirinhos, freguesia de S. Domingos de Rana, à "Nosso Sonho – Cooperativa de Ensino e Solidariedade Social, CRL", destinada à construção de equipamento social. Implantada há vários anos na freguesia de S. Domingos de Rana, a Cooperativa "O Nosso Sonho" assegura, numa instalação provisória, diversas respostas em Matoscheirinhos, designadamente um Centro Educativo de Inserção com Actividades de Tempos Livres para 25 crianças, uma sala de transição de creche e, em parceria com o Gabinete Local da Divisão de Intervenção Socio-Territorial Municipal, um clube para 25 jovens residentes no empreendimento social local. Além disso, nesta zona funciona ainda a sede e estaleiro da empresa de inserção criada pela cooperativa onde se integram 17 beneficiários na situação de desemprego prolongado. Com a construção do novo equipamento vai ser possível substituir as instalações precárias e melhorar a qualidade das respostas sociais.
3. Alienar uma parcela de terreno municipal com 1.725m2, sita na Rua José Carlos Ary dos Santos, no Bairro Checlos, em Carcavelos, à “Nova Checlos Construções, C.R.L.”, destinada à construção e venda de oito fogos a custos controlados. Neste terreno irá ser edificado um prédio com quatro pisos, num total de oito apartamentos de tipologia T3, sendo que no âmbito desta intervenção vai ser executado o troço de arruamento entre a Rua José Carlos Ary dos Santos e a Praceta do Sol, vão ser criados 20 lugares de estacionamento, incluindo dois lugares destinados a cidadãos com mobilidade reduzida, e será instalada na zona uma ilha ecológica, para além de realizado o arranjo paisagístico da área envolvente.
4. Aprovar por unanimidade quatro pontos relacionados com a realização das Conferências do Estoril, evento que terá lugar no concelho no início de Maio de 2011. Destaque para a confirmação de David Held, professor do Centro de Estudos de Governança Global da London School of Economics, especializado nas áreas de globalização e governança global, enquanto presidente do júri do Prémio “Estoril Global Issues Distinguished Price”. Para além disso, foram aprovados protocolos de colaboração entre o Município de Cascais e entidades como: o Instituto Transatlântico Democrático (ITD), a Fundação Cascais e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
5. Garantir os apoios para a realização da terceira edição do Festival LandArt Cascais e do Artemar Estoril 2011 - Festival Internacional de Escultura. Com arranque marcado para dia 5 de Março, a 3.ª Edição do Festival LandArt Cascais, iniciativa organizada pela Câmara Municipal de Cascais, Fundação D. Luís I e Agência Municipal Cascais Natura, irá decorrer em dois locais: espaço natural da Quinta do Pisão, onde estarão patentes obras de Fernanda Fragateiro e Samuel Rama, e Centro Cultural de Cascais, que irá exibir obras de Robert Smithson, cedidas pelo Institut Valencià d'Art Modern. A 3.ª edição do Artemar Estoril - Festival Internacional de Escultura irá decorrer entre 7 de Maio e 8 de Junho de 2011, no Passeio Marítimo da Costa do Estoril. Exposição e concurso de escultura ao ar livre organizada pela Agência Cascais Atlântico, Câmara Municipal de Cascais e Fundação D. Luís I, esta iniciativa visa distinguir obras de elevada qualidade estética e forte mensagem ecológica, elaboradas com materiais retirados do mar ou em que o mar esteja simbolicamente representado, e sensibilizar a opinião pública para este recurso natural.
6. Aprovar a continuidade do apoio municipal às actividades desenvolvidas pelo Teatro Experimental de Cascais. Ao longo dos últimos 45 anos, o Teatro Experimental de Cascais (TEC) tem desenvolvido uma actividade múltipla e variada, assegurando a passagem pelo palco de uma vasta lista de autores, dos clássicos aos contemporâneos, estrangeiros e portugueses, que permitem um trabalho rico e diversificado que enriquece a vida cultural do concelho.
7. Garantir o apoio financeiro ao funcionamento dos Jardins de Infância da Rede Pública do Concelho de Cascais, bem como apoiar financeiramente as Componentes de Apoio à Família e Animação Socioeducativa para o ano lectivo em curso no âmbito da Educação Pré-Escolar.
8. Aprovar a transferência de verbas para diversas entidades concelhias de modo a assegurar a continuidade do Programa Alimentar, bem como de vários projectos de educação inclusiva, incluindo um apoio financeiro para o Agrupamento de Escolas da Alapraia, no âmbito do enquadramento de alunos com surdez.
9. Assegurar a descentralização de verbas para as Juntas de Freguesia de Cascais e de Alcabideche para implementação dos projectos de Ludobiblioteca nas escolas Básicas da Areia (Guincho) e do Alto da Peça (Alcabideche). Estes projectos visam o alargamento da utilização destes espaços das novas escolas às populações envolventes, numa lógica de partilha e benefício de um equipamento construído a pensar na comunidade.
10. Aprovar o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Cascais, 11 farmácias e oito organizações concelhias com intervenção psicossocial, para implementação do Projecto Farmácias do Concelho de Cascais. Com este projecto, o Município de Cascais alarga a sua rede de apoio social, reforçando, com a ajuda das farmácias, o acesso dos munícipes mais vulneráveis do ponto de vista social e económico ao medicamento. Em termos práticos, as farmácias disponibilizam, no âmbito da sua responsabilidade social, uma verba que pode variar entre os €250,00 e os €2.000,00 por ano para oferecer artigos como papas e leite para bebé, bem como medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica (IVA a 6%), a beneficiários sinalizados pelas instituições com intervenção psicossocial.
11. Garantir, através de apoio financeiro, a realização de iniciativas conjuntas no âmbito da Protecção Civil, entre o Município e as Associações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Cascais, bem como assegurar a criação e o funcionamento dos Grupos de Primeiros Socorros que prestam, ao longo do ano, de forma permanente nos quartéis a primeira resposta em caso de emergência.
12. Assegurar as verbas necessárias ao funcionamento da Viatura Médica de Emergência e Reanimação de Cascais, resposta imprescindível em caso de acidente e que se encontra associada ao Hospital de Cascais Dr. José de Almeida.