- Vacinação e chipagem de animais
Todos os dias úteis das 10h00 às 12h00. Para chipar animais os donos devem trazer o Cartão de Identificação do Cão, bem como o seu Bilhete de Identidade.
- Reclamação/Levantamento de animais
Todos os dias úteis das 10h00 às 12h00. Os donos devem trazer o Cartão de Identificação do cão, bem como o seu Bilhete de Identidade.
- Doação de animais
Depois do período legal (08 dias), os cães poderão ser adoptados pelos novos donos e têm de ser vacinados contra a raiva e chipados. Podem ser adoptados diariamente das 10h00 às 12h00.
- Occisão de animais
Mediante marcação telefónica - 214870034
Deverá trazer o seu Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte para o preenchimento dos respectivos formulários.
- Entrega de animais mortos
Todos os dias úteis das 09h00 às 16h00. O dono deverá vir munido do seu Cartão de Contribuinte. Depois das 17h00 deverá ser contactada a Fundação S. Francisco de Assis pelo telefone 21. 4852540.
- Cães perigosos e potencialmente perigosos
Em relação a este tipo de canídeos, a situação actual obriga a que os cães potencialmente perigosos (definidos na portaria n.º 422/04 de 22 de Abril), têm de ser obrigatoriamente esterilizados (machos e fêmeas) ao abrigo do despacho do Sr. Ministro N.º 10819/08 de 14 de Abril. Exceptuam-se os cães destas raças que estejam inscritos no Clube Português de Canicultura através de LOP (Livro de Origens Português).
Relativamente aos animais perigosos cuja classificação lhes tem sido atribuída por eventual agressão a pessoas/ou animais, o seu licenciamento deverá, tal como em relação aos potencialmente perigosos ser tratado na Junta de Freguesia da área de residência, de acordo com o estipulado pela legislação em vigor.
No caso de animais perigosos que sejam apresentados para efeitos de vacinação ou chipagem e que não se encontrem esterilizados, ou não tenham LOP atribuído pelo Clube Português de Canicultura os mesmos poderão mesmo assim ser objecto das referidas acções, mas o seu proprietário será obrigatoriamente notificado para no período determinado pelo Médico Veterinário Municipal apresentar prova de que o animal foi esterilizado, de acordo com a declaração em vigor passada pelo Médico Veterinário que proceder à respectiva esterilização.
Regulamento Municipal de Bem Estar e Saúde Animal
Serviço Veterinário Municipal
Instalações junto à Fundação S. Francisco de Assis
Estrada do Zambujeiro 2755 – 307 ALCABIDECHE
Contactos
Secretaria: 21 4870034
FAX: 21 4870087