A Câmara Municipal de Cascais desenvolve desde 1991 um programa dedicado ao apoio ao associativismo desportivo, reconhecendo o papel insubstituível das associações e clubes desportivos no fomento e generalização da prática desportiva e, ao longo da épocas, tem procurado acompanhar a evolução do sistema desportivo, integrando nas suas políticas de desenvolvimento outros importantes agentes como os estabelecimentos de ensino, empresas de serviços desportivos e outras entidades públicas e privadas.

Atualmente, o apoio ao associativismo desportivo é regulado pelo Regulamento Municipal de Apoio às Entidades Desportivas ou RMAED (publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 143, 26 de julho de 2010), que estabelece as condições em que o município apoia as entidades desportivas que desenvolvam a sua atividade no concelho de Cascais, determinando as normas a que devem obedecer as candidaturas aos apoios municipais.

O RMAED foi elaborado com base nos seguintes diplomas legais:

• Artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa (As autarquias locais dispõem de poder regulamentar próprio nos limites da Constituição, das leis e dos regulamentos emanados das autarquias de grau superior ou das autoridades com poder tutelar)

• Lei nº 159/1999 de 14 de Setembro | Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, bem como de delimitação da intervenção da administração central e da administração local, concretizando os princípios da descentralização administrativa e da autonomia do poder local

• Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro | Quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias

• Lei n.º 5/2007 de 16 de Janeiro | Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Define as bases das políticas de desenvolvimento da atividade física e do desporto)

• Decreto-Lei nº 273/2009 de 1 de Outubro | Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo

Com vista a incentivar a dinâmica associativa no concelho de Cascais anualmente são atribuídos diversos apoios às entidades desportivas.

Já se encontra disponível para consulta o resumo dos apoios atribuídos na última época desportiva 2010/ 2011.

Projetos e eventos especiais

No âmbito do associativismo desportivo e, além dos apoios disponibilizados, a CMC em parceria com diversas entidades desportivas do concelho, desenvolve ainda vários projetos e eventos com temáticas distintas:

Feira de Desporto | Evento que pretende divulgar a oferta de atividades e serviços promovidos pelas entidades desportivas do concelho de Cascais

Gala do Desporto | Cerimónia que pretende assinalar, em cada época desportiva, os resultados desportivos alcançados pelos atletas e equipas de entidades do concelho de Cascais

Sarau de Ginástica | Evento que pretende divulgar a oferta de modalidades gímnicas existentes no concelho, patenteando as entidades que as promovem e, simultaneamente, proporcionar momentos de convívio entre os vários ginastas.

Taça de Futebol | Torneio de futebol sénior realizado na pré-época (ou no início da época desportiva) para assinalar o arranque das equipas seniores de futebol 11 e futsal

Troféu de Atletismo | Calendário que abrange um conjunto de provas de atletismo realizadas no concelho de Cascais