Objectivos:
- Garantir a todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico o serviço de almoço.
- Investir no equipamento (cozinhas, copas e refeitórios), no pessoal e no controle de qualidade (realizado por entidades credenciadas), a fim de criar todas as condições para que a refeição seja fornecida e servida nas melhores condições.
Procedimentos:
As famílias são responsáveis por se candidatarem, através do preenchimento do Boletim de Candidatura fornecido pela respectiva escola ou jardim-de-infância durante o mês de Junho, em simultâneo devem apresentar prova documental exigida pelas normas de concessão dos auxílios económicos, para que seja definido o escalão de comparticipação familiar.
Legislação:
Decreto-Lei nº 77/84, de 8 de Março
Decreto-Lei nº 399 A/84, de 28 de Dezembro
Decreto-Lei nº 7/03, de 15 de Janeiro
Despacho nº 22 251/2005, de 25 de Outubro
Gestão de Refeições - manual para Pais
Contactos:
Telefone: 214 815 230 / 214 815 239
E-mail: ase@cm-cascais.pt