O que é?
Trata-se de um processo de actuação conjunta entre a Autarquia e promotores privados de HCC, orientado pelo espírito das leis que promovem este tipo de habitação e definem condições de acesso a habitação - Decreto-Lei nº 165/93, de 7 Maio e Decreto-Regulamentar nº 50/77, de 11 de Agosto. Surgiu no ano 2002, no seguinte contexto:
- O PER/CASCAIS, através das suas estratégias de integração sócio-territorial, vinha permitindo a produção, ao longo do processo de realojamento, de fogos de habitação de custos controlados, que podiam ser canalizados para outras camadas da população com capacidade económica para adquirir este tipo de habitação;
- O GHAB tem construída uma Base de Dados, dos pedidos de habitação efectuados desde 1994, com o objectivo de contabilizar as necessidades e agilizar o circuito de informação, para melhor articular o mercado de oferta às necessidades identificadas, como forma de resolução concertada dos problemas existentes no âmbito de uma política de habitação activa concelhia.
O 1º Acordo de Venda HCC celebrou-se em 2002.08.02, com o promotor privado A . SANTO - Empreendimentos Industriais e Turísticos, S. A. . para 4 empreendimentos no concelho de Cascais (Alcabideche, Brejos, Pau Gordo e Cabeço de Bicesse), no total de 107 fogos.
O 2º acordo de venda de HCC celebrou-se em 2004 com o promotor Hagen, para a Adroana, de Alcabideche, no total de 143 fogos; encontra-se neste momento em curso.
As 3ªs candidaturas para aquisição de habitação a custos controlados realizaram-se em Setembro de 2008. Os fogos colocados para venda totalizaram 106, distribuidos por 3 empreendimentos no Concelho de Cascais: Torre d`Aguilha (58 fogos) e Polima (24 fogos) na freguesia de S. Domingos de Rana e Campos Velhos (24 fogos) na freguesia de Alcabideche. Da candidatura resultaram 103 candidatos efectivos e 149 candidatos suplentes.