O Programa Especial de Realojamento (PER) foi um programa criado tendo em vista a erradicação das barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio.
Com o objectivo de se concretizar com celeridade os realojamentos em habitações condignas das famílias que vivem em barracas, foi criada a possibilidade de cada município promover a construção de fogos necessários, quer para arrendamento, quer para compra ( Programa PERFamílias criado pelo decreto-lei nº 79/96, de 20 de Junho).
O programa Per Famílias permite a compra nos emprendimentos da Câmara ou no mercado imobiliário em geral, desde que os valores se enquadrem na portaria actual seguida pelo IHRU.
O PER de Cascais é suportado por vários critérios que têm facultado um realojamento com qualidade e acompanhamento MAIS PERTO da população.
Existem diversos gabinetes de atendimento (Gabinetes MAIS PERTO) que actuam diariamente em diferentes territórios do concelho ( núcleos de barracas e zonas de acolhimento) e que têm possibilitado um conhecimento mais aprofundado das dinâmicas sócio-demográficas destas populações.
Actualmente o realojamento é competência das Divisões de Intervenção Sócio-territorial:
- DIST I - freguesias de Alcabideche, Cascais e Estoril;
- DIST II - freguesias de Carcavelos, Parede e S. Domingos de Rana.
Dispersas pelo território e dirigida por uma equipa de coordenação que se suporta em vários técnicos das equipas atrás referidas e por outros elementos, que têm por missão não só o realojamento mas também uma intervenção sócio-territorial.
Aquando do Acordo Geral de Adesão ao PER, foi identificada a necessidade de construir 2051 fogos para realojar as famílias recenseadas e que constam da base de dados em 1993, nas seguintes tipologias:
- T1 - 1045
- T2 - 432
- T3 - 424
- T4 - 114
- T5 - 24
O estabelecimento de protocolos entre a Câmara e promotores privados tem permitido a construção de empreendimentos de pequena dimensão e grande dispersão.
Empreendimentos por Fases / anos :
1ª Fase - 1997/1998 -Cruz da Guia, Cruz Vermelha, Manique, S. Miguel das Encostas, Talaíde e Trajouce,
2ª fase - 1999 - Quinta dos Gafanhotos, Jardins da Parede, Matarraque, Matos Cheirinhos e Estrada da Abóboda,´
3ª fase - 2000 - Abuxarda, Rosário, Zambujal e Rana,
4ª fase - 2001 - Miradouro, Cabeço de Mouro, Mata da Torre e Abóboda,
5ª fase - 2003/2004 - Galiza, Brejos, Fisgas, Pau Gordo, Alcabideche e Cabeço de Bicesse,
6ª fase - 2004/2005 - Abóboda 2, Adroana, Conceição da Abóboda, Margaçal, Mirouços.
7ª fase - 2008/9 - Nova Checlos e Campos Velhos.