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Reunião Ordinária de Câmara de 19 de Janeiro 2004

2004-01-20



A Câmara Municipal de Cascais, em reunião ordinária realizada segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004, entre outras matérias, deliberou:

- Atribuição de um subsídio no valor de €28.900,00 à Escola Profissional de Teatro de Cascais, como forma de apoio às obras a realizar no Teatro Mirita Casimiro, em consequência da inundação verificada ano passado dia 1 de Setembro de 2003.

- Remessa à Assembleia Municipal para aprovação do novo Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Cascais. O projecto foi aprovado por deliberação camarária em 29 de Setembro de 2003, submetido  a apreciação pública por um período de 30 dias, não tendo sido feita qualquer sugestão ou pedido de esclarecimento.

- A aprovação do Estudo Urbanístico do Bairro das Caixas (Parede) e o Plano de Pormenor do Arneiro.

O Estudo Urbanístico do Bairro das Caixas propõe uma intervenção orientada para a requalificação do espaço público e para a promoção de equipamentos culturais e lúdicos.

Nascerão ali, nos próximos três anos, a maior Biblioteca Municipal de Cascais, uma Ludoteca, a Casa-Atelier do Pintor Carlos Botelho e ainda o Espaço Memória do povoado pré-histórico (Neolítico final/Calcolítico - IV/III Milénio A.C.).

Haverá ainda lugar a uma reorganização das vias e do estacionamento automóvel, que incluirá a construção de um parque subterrâneo, a criação de novas zonas verdes e percursos pedonais.
 
A elaboração do Plano de Pormenor do Arneiro surge no seguimento e conclusão do Projecto Integrado do Espaço Envolvente ao Nó da A5 (Carcavelos-São Domingos de Rana).

Objectivos do Plano de Pormenor do Arneiro:

a) a criação de um pólo vocacionado para o sector terciário;

b)a concretização do troço sul da Via Oriental do Concelho e a salvaguarda do espaço para a implementação de um corredor ecológico;

c) a salvaguarda, valorização e recuperação ambiental e paisagística da Ribeira de Sassoeiros.


 



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