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Deliberações da Reunião Ordinária de Câmara
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2004-03-16
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A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária de 15 de Março, entre outras matérias, deliberou:
1. A transferência de verbas, no valor aproximado de um milhão e trezentos mil euros (€ 1.300.000), para apoio financeiro às Juntas de Freguesia do Concelho de Cascais na realização de várias obras e concretizações de projectos.
A medida enquadra-se no âmbito da política de descentralização de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia.
2. A atribuição de subsídios aos ATL’s geridos por Instituições/Colectividades, para apoio ao seu funcionamento, no valor de € 230.110,00.
3. A atribuição de um subsídio € 5.000,00 ao atleta Afonso Manuel Costa Gaspar da Silva Domingos - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - para apoio à participação desportiva em eventos que possibilitem a sua qualificação para participação nos Jogos Olímpicos de Atenas 2004.
4. A atribuição de um subsídio à Fundação para o Estudo Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - para apoio despesas com os recursos técnicos e material de desgaste necessários ao funcionamento do “Espaço S” - € 16.500,00.
5. A atribuição de um subsídio à Associação Nacional de Espondilite Anquilosante - para apoio à conclusão da construção do edifício da sede nacional - € 300.000,00.
6. Atribuição de 57 fogos de arrendamento no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER. Os fogos distribuem-se por Brejos (S. Domingos de Rana), Cabeço de Bicesse, Pau Gordo e Alcabideche. No primeiro caso, Brejos, as sete casas foram atribuídas a famílias oriundas das Marianas.
Em Cabeço de Bicesse irão viver dezasseis famílias a habitar barracas em Birre, Fim do Mundo, Alapraia, Atibá e Encosta da Carreira.
Para os onze fogos de Pau Gordo irão famílias de Atibá, Areias, Marianas, Bicesse e Fim do Mundo.
Em Alcabideche, nos 23 fogos agora atribuídos ficarão famílias a viver, até agora, em barracas de Alvide, Fontainhas, Marmeleiro, Encosta da Carreira, Ribeira das Vinhas e dispersas de Alcabideche.
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