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Anexos
Separata do Boletim Municipal de 07.03.2024|“Edital n.º 106/2024 Aprovação do Regulamento Municipal de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual”
Convocatória Reunião de Assembleia Municipal (sessão extraordinária) | 11.03.2024
Separata do Boletim Municipal de 04.03.2024| Listagem dos alvarás de licença de loteamento 2024
Minuta da Ata da reunião de câmara | 04.03.2024
Requerimento | Emissão de certidão genérica
Requerimento | Utilização de edifícios ou fração(ões) após operação urbanística sujeita a controlo prévio
Requerimento | Emissão de certidão de parâmetros do processo
Requerimento | Informação sobre o início dos trabalhos de obras
Modelos termos de responsabilidade, de acordo o Anexo III da Portaria 71-A/2024, de 27 fevereiro
Termo de responsabilidade | Utilização ao abrigo do Artigo 62.º-A (Diretor de obra ou diretor de fiscalização de obra)231.62 KB- Termo de responsabilidade | Utilização de edifício ou fração, sem operação urbanística prévia (artigo 63.º)229.62 KB
- Termo de responsabilidade | Autor do autor/coordenador do projeto225.4 KB
- Termo de responsabilidade | Autor do plano de acessibilidades226.67 KB
- Termo de responsabilidade | Coordenador do projeto295.9 KB
- Termo de responsabilidade | Autor do projeto295.32 KB
OT da reunião de Câmara | 04.03.2024
Mobilidade na categoria entre órgãos de dois técnicos superiores para exercício de funções na Divisão de Bibliotecas |Unidade Orgânica DAB/DIBI,Publicação da BEP n.º Oferta: OE202402/0994 (términus 14.03.2024, inclusive)
Minuta da Ata da reunião de Assembleia Municipal | 14.02.2024
Separata do Boletim Municipal de 23.02.2024| " Edital n.º 73-2024 -Aviso 2689-2024 Fundo Verde Famílias -Retificação Aviso 2689
Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias
Eleições Legislativas 2024
- Mapa definitivo das Assembleias e secções de voto - Eleições Legislativas 2024165.9 KB
- Assembleias e Secções de Voto Alcabideche443.47 KB
- Assembleias e Secções de Voto Carcavelos e Parede525.84 KB
- Assembleias e Secções de Voto Cascais e Estoril728.93 KB
- Assembleias e Secções de Voto São Domingos de Rana573.51 KB
- Listas Definitivamente Admitidas EL20241.22 MB
- Membros da Mesa Alcabideche1015.46 KB
- Membros da Mesa Carcavelos-Parede1.3 MB
- Membros da Mesa S. Domingos Rana1.3 MB
- Membros da Mesa Cascais-Estoril1.76 MB
Boletim Municipal nº 2 | 29.02.2024
Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2024
Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2023
Alteração ao Regulamento Municipal de Compensação
Alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais
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