Carta Arqueológica do Concelho de Cascais

Além da publicação, a Câmara Municipal de Cascais foi também pioneira na utilização da informação contida na Carta Arqueológica do Concelho de Cascais em instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal. O Plano Diretor Municipal aprovado em 1997 (atualmente em processo de revisão) estabelece normas de proteção e valorização do património arqueológico e condicionantes ao uso do solo em áreas “onde se presuma a existência de bens arqueológicos”, definidas com base naquele documento elaborado em 1991.

Tratando-se de uma referência fundamental na gestão do património cultural do município, a Carta Arqueológica do Concelho de Cascais necessita, hoje, de uma revisão a vários níveis.

Um dos desafios que se coloca neste processo de revisão é o da georreferenciação, fazendo uso das ferramentas que hoje temos disponíveis para a gestão destes dados. Dos “pontos no mapa” da carta de 1991 há que avançar para a definição de polígonos e para a aferição de diferentes níveis de expressão cartográfica, assentes na análise dos metadados associados a cada um deles. Também o estabelecimento de áreas de potencial interesse arqueológico, com base nas ocorrências inventariadas com o maior rigor possível, é crucial para o estabelecimento de critérios coerentes nas condicionantes ao uso do solo a inscrever em diferentes Planos Municipais de Ordenamento do Território.

A gestão integrada de toda a informação disponível sobre os bens de interesse cultural do município de Cascais constitui outro desafio neste processo de revisão, tendo em conta que, no que diz respeito a gestão e planeamento, não faz sentido compartimentar o património cultural imóvel por tipologia, nem ignorar a relação que tem com os objetos nele recolhidos e conservados nos museus municipais, ou a relação que existe entre estes e todo o conhecimento produzido no âmbito de trabalhos académicos, científicos ou de divulgação.

Esta gestão integrada em rede também é indissociável de um outro desafio: o da disponibilização da informação. Sem esquecer a importância da definição de diferentes patamares de acesso de acordo com diferentes tipologias de utilizadores ou objetivos de consulta, a informação resultante da revisão da Carta Arqueológica de Cascais pretende-se acessível e disponível através da multiplicidade de recursos que atualmente existe ao dispor, não só dos munícipes, mas de todos os interessados, numa sociedade cada vez mais global.