A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo dos municípios em Portugal, sendo que as suas atribuições, competências e forma de eleição encontram-se previstas na Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro.
Este órgão é constituído por membros eleitos diretamente, quatro em quatro anos e em simultâneo com as eleições para a câmara municipal (exceto em caso de eleições intercalares) em número superior ao dos presidentes de Junta de Freguesia (que integram a Assembleia Municipal por inerência) e ao triplo do número de membros da respetiva câmara municipal. A mesa da assembleia municipal é constituída por um presidente e por dois secretários eleitos por escrutínio secreto pela assembleia municipal.
Conheça aqui os membros da assembleia municipal de Cascais!
Pode consultar o Regimento da Assembleia Municipal aqui!
MEMBROS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
PPD/PSD
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Patrícia Susana Santos Ferreira Pontes | Porta-Voz do Grupo Municipal
Ricardo Augustus Guerreiro Baptista Leite
José Luís Campos Vieira de Castro
Virgínia Cândida da R. L. Soares Bernardino
Gabriel Côrte-Real de Carvalho Goucha | 1.º Secretário das Assembleia Municipal
Gonçalo Oliveira Lage
Pedro Luís Conde Caldeira Santos
Miguel Luís Correia
Teresa Nuno Piteira Lopes Ribeiro
Manuel Basílio de Castro
Maria Odete dos A. R. Abrantes Lopes
Bruno Miguel Correia Ferreira do Nascimento
António Miguel Vicente Moreira Gameiro Mendes
CDS/PP
António de Magalhães Pires de Lima | Presidente da Assembleia Municipal
Marina Gouveia Pinto Marques da Gama
João Manuel Ribeiro da Fonseca Calixto | Porta-Voz do Grupo Municipal
Humberto Nuno Ferreira Bilreiro Cruche Paixão
PS
João António Gomes Proença
Eduardo Augusto Marques Henriques Martins
Umberto Pereira Pacheco
Alexandre Martins Machado Sargento | Porta-Voz do Grupo Municipal
Maria Helena R. Sequeira Serras Gago | 2.º Secretário
Manuel António Nunes Gomes
João Alexandre F. Lapa Fortes Rocha
Wanda Olavo Corrêa d’Azevedo Guimarães
João Alberto do Couto Fragoso
Miguel Alves de Figueiredo
CDU
José Carlos Gonçalves da Silva | Porta-Voz do Grupo Municipal
Fernando José Nunes da Silva Garcia
Hélia Maria M. de O. R. Ramos Wanzeller
BE
Tiago Alexandre Brito Andrade Vicente | Porta-Voz do Grupo Municipal
Berta Maria Bessone Ferreira Alves
PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA
ALCABIDECHE
Fernando Costa Teixeira Lopes
CARCAVELOS
Zilda Maria Espedita Costa da Silva
CASCAIS
António Pedro de Carvalho Morais Soares
ESTORIL
Luciano Gonçalves Mourão
PAREDE
Carlos José Graça de Oliveira
S. DOMINGOS DE RANA
Manuel do Carmo Mendes