Tarifas
 Resíduos Sólidos Urbanos para 2012

Regulamentos

 Regulamento de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais para 2013
 Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços.
 Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela-S. Julião da Barra (e documentos associados) - Consulta externa direta no site da Agência Portuguesa do Ambiente.
 Regulamentos geral e específico das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais
 Regulamento de acesso e utilização dos refeitórios da Câmara Municipal de Cascais
 Normas procedimentais para loteamentos e edificações inseridos em AUGI no concelho de Cascais
 Regulamento da Rede de Bibliotecas Municipais
 Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais (RUEM) 2013 | Normas Técnicas de Urbanismo
 Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada
 Regulamento de Alienação de Imóveis em Hasta Pública, sitos no Concelho de Cascais
 Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras receitas municipais para o ano de 2012
 Regulamento de Estágios Profissionais na Câmara Municipal de Cascais
 Regulamento de Parques e Espaços Verdes Municipais
Regulamento Municipal de Compensação
 Regulamento de Resíduos sólidos
 Regulamento Cartão de Feirante (DGAE n.º 1/2008 com alterações introduzidas em 12-05-201)
 Regulamento do Plano Director Municipal de Cascais - Resolução do Conselho de Ministros nº96/97
 Regulamento do Projeto"Hortas Comunitárias"
 Regulamento dos Cemitérios Municipais
 Regulamento dos Serviços de Arquivo da Câmara Municipal de Cascais | Auto de entrega | Guia de remessa | Auto de eliminação | Requisição interna | Ficha de consulta e anexo | PRADIM
 Regulamento Municipal - Conservação de Espaços Verdes de Área Reduzida
 Regulamento Municipal da Eficiência Energética em Edifícios
 Regulamento Municipal de Bem-estar e Saúde Animal
 Regulamento Municipal de Higiene Urbana
 Regulamento Municipal de Ocupação de Via Pública
 Regulamento Municipal de Publicidade
 Regulamento Municipal de Ruído Ambiental
 Regulamento Municipal de apoio ao movimento associativo, cultural e recreativo do município de Cascais
 Regulamento para a Intervenção na Rede de Infra-estruturas Subterrâneas (REGIS)
  Regulamento sobre o licenciamento das atividades previstas no Decreto-lei nº264/2002, de 25 de novembro e no Decreto-lei nº 310/2002, de 18 de dezembro - Transferência para as câmaras municipais de competências dos Governos Civis (29 março de 2004)
 Venda Ambulante
 Mercados Municipais
 Plano de Gestão de Riscos de Corrupçäo e lnfracções Conexas da Câmara Municipal de Cascais

Outros

 Identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013 - Portaria n.º 178/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13 | Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território