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Como obter uma cópia do alvará de licença/autorização de construção ou de utilização?
O pedido de emissão de cópia certificada do alvará de licença/autorização de construção ou de utilização é satisfeito, no atendimento do Departamento de Urbanismo, mediante o pagamento da respetiva taxa.
Excecionalmente, quando as licenças de utilização originais se encontram ilegíveis, ou quando se trata de licenças de construção, deverá preencher requerimento com os elementos indispensáveis à localização do imóvel, designadamente nº. da licença de utilização ou de construção, ou em alternativa planta com o local do prédio devidamente assinalado, sendo nestes casos a cópia certificada fornecida no prazo de 10 dias. A taxa correspondente a este serviço é a constante da Tabela de Taxas e Licenças do Município.
