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Que limitações existem ao exercício do poder paternal?
Quando verificadas, nas circunstancias que a lei rigorosamente estabelece, situações de perigo grave para a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança, ou situações de manifesto desinteresse pelo filho, e se verificar que não existem ou estão seriamente comprometidos os vínculos afetivos próprios da filiação, considerados na perspetiva das exigências da sua qualidade e continuidade, mesmo que, em certos casos, por razões objetivas, portanto independentemente da culpa.
E, ainda, quando se verifica a confiança judicial com vista a futura adoção ou à aplicada a medida de confiança a pessoa selecionada para a adoção ou a instituição com vista a futura adoção.
