Comunicado | Câmara Municipal de Cascais e Paula Rego em sintonia quanto ao futuro do Museu “Casa das Histórias e Desenhos Paula Rego”

Confrontada com a deliberação do poder central, a Câmara Municipal de Cascais encetou todas as diligências necessárias à superação da situação assim criada, envolvendo e consultando permanentemente a artista e família, para garantir a sobrevivência de uma das mais importantes marcas culturais do concelho e do país. 

Foi deste modo iniciado um processo negocial que envolveu a Câmara Municipal de Cascais e Paula Rego, através do seu filho Nick Willing, quanto à definição do futuro do Museu Casa das Histórias e Desenhos Paula Rego (MCHDPR). Desde logo, emergiu uma plataforma de diálogo e entendimento mútuos que levaram a que as negociações tivessem caminhado num sentido único, o consenso.

Consenso, esse, que está plasmado na minuta de Aditamento ao Contrato de Doação e Comodato do Museu Casa das Histórias Paula Rego a que se chegou após o processo negocial mencionado e que será formalmente outorgado por Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, e Paula Rego.

Dessa minuta de Aditamento, destacam-se os seguintes pontos considerados relevantes:
1) Fundação: A extinção da Fundação Paula Rego foi acordada pelas partes, sendo, aliás, condição considerada “essencial” pela artista que “não pretende manter-se ligada a uma fundação de natureza exclusivamente pública, nem tem intenção de criar uma fundação privada para as mesmas finalidades.”
2) Museu: Com a extinção da Fundação Paula Rego, a Câmara Municipal de Cascais “readquire a propriedade plena e a posse do edifício onde está instalado” o MCHPR, obrigando-se a mantê-lo em funcionamento “em condições semelhantes às dos grandes museus internacionais de arte moderna e contemporânea”. O museu mantém o nome Paula Rego e albergará uma exposição permanente da artista, sem prejuízo de poder organizar outras exposições aprovadas por uma Comissão Paritária composta um representante da CMC e um representante da pintora.  
3) Obras: A artista confirma a doação condicional das obras identificadas no Anexo II do Contrato de Doação e Comodato. A artista confirma ainda o comodato, por um período de dez anos, das obras identificadas nos termos do contrato inicial. A Câmara Municipal de Cascais devolve, de acordo com a vontade da pintora, as obras que estavam no Museu ao abrigo de um acordo de comodato precário, mantendo-se todavia todas as obras do falecido marido Victor Willing e as obras da artista dedicadas à ópera que serão utilizadas numa grande exposição a inaugurar proximamente, às quais se juntarão outras obras, provenientes de coleções particulares.
 
Ultrapassando a situação de imprevisibilidade configurada pelo censo, e mostrando-se sempre sensível às preocupações manifestadas por Paula Rego, a Câmara Municipal de Cascais, através do seu presidente Carlos Carreiras, garante a presença em Cascais de um equipamento cuja importância é crucial, no quadro da oferta cultural altamente qualificada e diversificada que o município tem, persistente e sistematicamente, promovido. No quadro da atual fase de grande incremento da oferta e das potencialidades oferecidas pelas atividades culturais e artísticas no Concelho de Cascais, a continuidade da CHPR reafirma na prática a ideia sempre expressa por Carlos Carreiras de que este equipamento, pela repercussão nacional e internacional única que alcança, merece todo o apreço e atenção que o Município lhe tem dedicado e continuará a dedicar.  

Para assinalar esta nova fase da vida do Museu Casa das Histórias Paula Rego, a família de Paula Rego propôs a realização da exposição atrás referida, cujos preparativos tem acompanhado muito de perto e que terá lugar em abril de 2013.

Para problemas novos, soluções novas. Por isso, mais do que garantir a manutenção do Museu Casa das Histórias Paula Rego em Cascais, foi possível chegar a uma solução que, mesmo perante um cenário político e legal complexo, permite reforçar a qualidade e diversidade de oferta cultural do Museu e, consequentemente, do Município, expressando com clareza o aprofundamento de uma profícua parceria entre duas referências portuguesas de excelência: Paula Rego e o Município de Cascais.

Cascais, 18 de março de 2013

Carlos Carreiras                                                  Nick Willing
Presidente da Câmara Municipal de Cascais          Representante de Paula Rego