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Comunicado - A CNE, a oposição e o MobiCascais
A Câmara de Cascais foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições para retirar do ar a campanha de divulgação do “MobiCascais”. Essa notificação chegou à autarquia no passado dia 9, sexta-feira, pelas 18h30, através de email, e com um prazo de 48 horas para cumprir a deliberação do organismo.
Perante estes factos, a Câmara Municipal de Cascais presta os seguintes esclarecimentos:
1. A referida divulgação é da exclusiva responsabilidade da Cascais Próxima, um operador municipal de transportes. A Câmara Municipal não tem nenhuma interferência nesse processo.
2. A necessidade de uma campanha de divulgação foi proposta em sede de Assembleia Municipal por um partido da oposição, e votada unanimemente por todos os partidos.
3. A Câmara de Cascais discorda da decisão da Comissão Nacional de Eleições, porque a campanha não é da Câmara de Cascais, não faz nenhuma menção a responsáveis políticos da Câmara e não tem nenhuma referência institucional à Câmara.
4. Ainda assim, com o objetivo de cumprir de forma célere a deliberação, o presidente da Câmara solicitou à Cascais Próxima que suspendesse de imediato a campanha.
5. Note-se ainda que a denúncia à Comissão Nacional de Eleições foi feita por um agente político ligado a uma candidatura partidária, e não por cidadãos independentes como alguns relatos querem fazer crer. O que mostra, aliás, um incómodo grande da oposição relativamente ao sucesso do programa MobiCascais. O concelho tinha um problema de mobilidade com décadas. No momento em que esse problema começa a ser ultrapassado, a oposição zanga-se.
6. A Câmara de Cascais, como tem sido provado, não trabalha para ciclos eleitorais. Também não trabalha para mandatos. Trabalha para resolver os problemas das pessoas, estejam eles próximos ou distantes do ato eleitoral.
7. A Câmara de Cascais saúda a atenção, celeridade e vigor da Comissão Nacional de Eleições. Temos a certeza de que essa atenção, celeridade e vigor nas decisões não serão um exclusivo para Cascais. Essas qualidades serão extensíveis a todos os outros 307 concelhos do país, alguns dos quais a conhecerem campanhas de ostensiva propaganda de decisores políticos à custa da atividade municipal.
8. Por último, apelo à Comissão Nacional de Eleições para que esteja atenta e vigilante aos abusos das oposições. A nossa Democracia não pode pactuar com campanhas negras como as que estão já no terreno por todo o país, incluindo em Cascais.
Cascais, 12 de junho de 2017
Carlos Carreiras
Presidente da Câmara Municipal de Cascais
