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Plano de Ação de Rede de Autarquias Participativas 2016/17 apresentado em Cascais
Consolidar a rede assegurando a sua representação política, alargá-la dos atuais 53 para os 308 municípios de Portugal, e ainda contribuir para o reforço político e institucional dos mecanismos de democracia participativa no país através da partilha de informação e experiências em três grandes conferências, são os principais objetivos do Programa Rede de Autarquias Participativas para 2016/17. A apresentação do programa decorreu hoje no Salão Nobre da Câmara Municipal de Cascais, destacando-se, desde logo, a capacidade de união entre os municípios.
“Cascais, Valongo e Ponta Delgada venceram a candidatura para a presidência da Rede de Autarquias Portuguesas (RAP), mas os municípios da outra lista juntaram-se a nós, pelo que contamos também com Águeda, Funchal e Braga”, salientou, satisfeito, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais. “Hoje apresentamos o programa de governo da RAP, mas o trabalho já começou há muito, com os técnicos das autarquias, que são, de facto, os grandes motores da aplicação e desenvolvimento desta modalidade da democracia participativa”. Salientando a importância de a RAP envolver municípios de várias cores partidárias, Carlos Carreiras mostrou-se perentório: “a Democracia Participativa é demasiado abrangente para se colocar ao nível do jogo político local”.
Reconhecendo que “Cascais tem vindo a fazer um trabalho com muito mérito”, José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Valongo, mostrou-se muito otimista quanto aos meses que se seguem: “estamos muito empenhados em dar um contributo para que a rede se fortaleça e que os cidadãos participem cada vez mais de uma forma democrática”.
“Este é um projeto ousado”, referiu, por seu lado, José Manuel Bolieiro, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Açores, particularmente satisfeito com o facto de a rede abarcar representantes do continente e ilhas. “É a bondade destes exercícios de democracia participativa que podemos difundir através das boas práticas do Orçamento Participativo”. De acordo com o autarca, para quem “Cascais é um exemplo de referência”, a Rede das Autarquias Participativas “é a base ideal para aperfeiçoar e fazer crescer a rede uns com os outros, levando o OP àqueles municípios que ainda não têm”.
Até dezembro de 2017 vão decorrer três grandes momentos:
As conferências “Os processos de OP como ferramentas de inclusão”, no Funchal, e “Comunicação entre os cidadãos e o poder político”, em Cascais, e o Encontro Ibero-Americano de Democracia Participativa, em Braga.
Do plano de ação fazem ainda parte as seguintes iniciativas:
• Estabelecer contactos com o Governo Português no âmbito do programa Portugal 2020
• Colocar na agenda política nacional a participação e cidadania , nomeadamente dos grupos políticos representados nas Assembleias da República e Regionais, da ANMP, AML e ANAFRE
• Estabelecer intercâmbios de boas práticas com Regiões Autónomas, UCCLA, Arquipélagos da Macaronésia e cidades geminadas
• Atribuir o Prémio de Boas Práticas de Participação
• Criar o grupo de cidadãos “amigos críticos”
• Criar a rede de comunicadores internos da RAP
• Facultar assessoria especializada às autarquias que pretendam lançar OP
• Definir critérios para o reconhecimento de uma “boa prática deliberativa de OP”
• Promover ações de formação aos técnicos das autarquias
Para ajudar a concretizar este ambicioso plano de ação, vai ser desenvolvida uma plataforma online no âmbito do "Projeto Empatia", que congrega a Rede de Autarquias Participativas, a Associação In-Loco e o Centro de Estudos Sociais de Coimbra. Através de um investimento de 1,5 milhões de euros, financiado pela União Europeia, vai criar-se a primeira plataforma Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) com capacidade para alojar diferentes processos de participação dos cidadãos na definição e gestão de políticas públicas assegurando, em simultâneo, a integração dos seus ciclos de decisão e de implementação. “Esta será uma plataforma com diferentes funcionalidades, incluindo consultas públicas, formais e informais que os municípios poderão utilizar gratuitamente”, explicou Nelson Dias, presidente da Associação In-loco. A plataforma estará também disponível em várias línguas, promovendo, como refere Giovanni Alegretti, do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, “a articulação com outros países e virá facilitar a comparabilidade de experiências de cidadania participativa, dada a sua capacidade de análise de dados”.
