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Perguntas Frequentes

Porque estas também podem ser as suas dúvidas, publicamos as principais questões que nos têm chegado. Para mais informações não hesite em contactar-nos.

Quanto tempo dura a votação?
Tem 35 dias para votar, entre 19 de outubro e 22 de novembro.

Como votar? 
Pode votar por:
SMS enviando um SMS gratuito para 4343 com o código do projeto escolhido, seguido do código de votação (1 por voto).
Ex: OP99 xpt321 ou NOP99 xpt321
online em www.cascaisparticipa.pt | Escolha o projeto, Clique VOTAR, insira o seu número de telemóvel e o código de votação (1 código por voto). Receberá o código de validação por SMS que deverá inserir no campo respetivo para validar o seu voto.

Atenção: 
Cada número de telemóvel só pode votar uma vez
O voto pode ser a favor [OP99] ou contra [NOP99] um projeto
Cada voto só é considerado se utilizar os códigos de projeto e de votação válidos (1 por voto)
 
Onde posso obter os códigos de votação? (1 código por voto)

 

  • Loja Cascais | 2ª a 6ª das 10h00 às 18h00
  • Loja Cascais Jovem Parede | 2ª a 6ª das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
  • Quiosque OP – Jardim Visconde da Luz | 2ª a sábado, das 10h00 às 18h00
  • CascaiShopping | 2ª a domingo das 10h00 às 22h00
  • Biblioteca Municipal de S. Domingos de Rana | 2ª das 14h00 às 18h00, 3ª a 6ª feira das 10h00 às 18h00 e sábados das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
  • UNIDADE MÓVEL consulte o itinerário em www.cascaisparticipa.pt
  •  
  • Qual é o montante que a Câmara Municipal de Cascais atribui ao OP?

O montante global é de 1.500,000€ (um milhão e meio de euros), que serão cabimentados no orçamento municipal de 2016.

Como posso apresentar uma proposta?
Participando numa das 9 sessões públicas que irão decorrer pelo concelho. Não serão consideradas propostas apresentadas por outras vias.

Quem pode apresentar propostas nas sessões do OP?
Todas as pessoas maiores de 16 anos que comprovadamente residam, trabalhem, ou estudem no concelho de Cascais. Por isso deverão fazer-se acompanhar de um documento que comprove a sua ligação a Cascais.

Posso apresentar uma proposta para qualquer freguesia?
Não, as propostas apresentadas têm de corresponder à freguesia onde decorre a sessão. Apenas na última sessão que se irá realizar na sede do município, em Cascais, serão admitidas propostas para todas as freguesias.

O que é necessário para a minha proposta ser elegível?
São consideradas elegíveis as propostas que reúnam as seguintes condições:
Que se insiram no quadro de competências e atribuições próprias ou delegáveis na Câmara Municipal de Cascais, ou ainda, aquelas que sendo competências ou atribuições de outras entidades se destinem a fins públicos, ficando neste caso a sua execução condicionada à celebração de um acordo entre a Câmara Municipal de Cascais e a Entidade detentora dessas competências ou atribuições;
 Sejam suficientemente específicas e delimitadas no território municipal;
 Não ultrapassem os 24 meses de execução, com exceção de propostas cujo valor exija a abertura de concurso público, caso em que terão um prazo alargado de execução, máximo, de 3 anos; 
 Serem compatíveis com outros projetos e planos municipais.

Que tipo de proposta posso apresentar?
 Propostas específicas e delimitadas no território municipal;
 As que incluam as competências e atribuições da Câmara Municipal de Cascais;
 As que sendo de competência de outros se destinam a fins públicos, estando condicionada ao acordo entre as partes;
 Não excedam o montante de 300 mil euros (com iva, projetos de arquitetura e especialidades);
 As que não ultrapassam 24 meses de execução.

Posso participar em sessões fora da minha área de residência?
Sim, pode participar mas as propostas apresentadas têm de corresponder à freguesia onde decorre a sessão, há exceção da última sessão, em Cascais.

É obrigatório apresentar uma proposta elaborada e orçamentada?
Não, basta que a proposta respeite os critérios de elegibilidade.

Posso apresentar mais do que uma proposta?
Cada participante só pode apresentar uma proposta por sessão, mas pode ir a mais do que uma sessão.

A minha proposta tem que ser necessariamente um investimento/obra?
Não, pode apresentar-se ao OP projetos imateriais na área de inovação e conhecimento.

As associações podem apresentar propostas?
Não, as propostas têm de ser apresentadas em nome individual.

Posso apresentar uma proposta para um terreno privado?
Pode, mas não é seguro que a proposta seja executável dentro dos critérios de elegibilidade definidos. Só em sede de análise técnica é que os serviços municipais poderão avaliar a viabilidade de cada proposta.

Quantas propostas passam a análise técnica por sessão?
O número de propostas que passam à fase da análise técnica é definido em função do número de participantes na respetiva sessão de participação, nos seguintes termos:
 0 -20 participantes/sessão: 1 proposta
21-40 participantes/sessão: 2 propostas
41-60 participantes/sessão: 3 propostas
61-80 participantes/sessão: 4 propostas
 81-100 participantes/sessão: 5 propostas
101-120 participantes/sessão: 6 propostas
 Mais de 120 participantes/sessão: 7 propostas

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