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Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão
PLANO EM VIGOR:
Aprovado em 6 de Abril pela Assembleia Municipal, foi publicado em D.R. 2.ª Série, n.º 86, aviso n.º 9043/2009, de 5 Maio.
A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Cascais foi publicada em D.R. 2.ª Série, n.º 6, edital n.º 17/2010, de 11 de Janeiro.
OBJECTIVOS:
O Plano visa a reformulação e definição da ocupação urbanística do território designado por Quinta do Barão em Carcavelos, bem como a Rua Dr. Baltazar Cabral e os prédios situados a Noroeste compreendidos entre esta e a Via Variante à Estrada Nacional 6 -7 e a Via Longitudinal Sul e ainda, o espaço de cedência para equipamento de utilização coletiva, resultante do Alvará de Loteamento n.º 1206.
CONSTITUEM OBJECTIVOS GERAIS DO PLANO:
a) O estabelecimento de um Parque Urbano linear compatível com a preservação da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional;
b) A reabilitação e requalificação do conjunto edificado da Quinta do Barão;
c) Os remates urbanos de fecho das malhas existentes;
d) Reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida;
e) Restabelecimento e reperfilamento da Rua Dr. Baltazar Cabral;
f) Construção do troço da ciclovia, que ligará a zona da Praia de Carcavelos ao Bairro de S. Miguel das Encostas, ao longo da Via Variante à Estrada Nacional 6 -7, dentro do perímetro do Plano e outro que constará do reperfilamento da Rua Dr. José Joaquim de Almeida.
Para efeitos de concretização destes objetivos gerais, constituem-se OBJETIVOS ESPECÍFICOS do Plano:
a) Definição de uma área de produção vitivinícola com cerca de 5,0 hectares, no sentido de se constituir uma alegoria à produção do Vinho de Carcavelos, em Região Demarcada;
b) A recuperação do Solar e anexos para Hotel tipo Resort, com uma zona de expansão a Sul;
c) A recuperação da Adega e respetivos anexos para Museu da Vinha e do Vinho;
d) Constituição de mais dois lotes destinados à edificação urbana;
e) Construção da sede da Associação das Guias de Portugal — Companhia de Guias de Carcavelos e da Associação dos Escoteiros de Portugal — Grupo 16;
f) Reformulação das acessibilidades viárias e pedonais.
COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a empresa Raul Ferreira e Filho, Lda., de acordo com os protocolos celebrados a 26 de Fevereiro de 2004 e a 2 de Maio de 2005, alterado a 12 de Abril de 2006.
ÁREA DO PP: Ver delimitação no SIG Web
DOCUMENTOS
Publicação do Plano Pormenor em Diário da República Relatórios de Ponderação da Sujeição a Procedimentos de Avaliação Ambiental Procedimentos de Alteração por adaptação ao PDM (de 1997) Procedimentos de Alteração por adaptação da CNREN
ELEMENTOS QUE CONSTITUEM Regulamento Plantas de ordenamento Planta de condicionantes
ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM Peças desenhadas Relatório Programa de execução e financiamento
ESTUDOS COMPLEMENTARES Arquitetura paisagista Estudo de Viabilidade da nova Vinha Impactes da rede viária Estudo de ruído Estudo Hidráulico
VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.
