Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul

PLANOS EM VIGOR:
Aprovado em 27 de maio de 2014 pela Assembleia Municipal, e publicado no Diário da República n.º 124, 2.ª Série, Aviso n.º 7633/2014, de 1 de julho.
Foi publicada a correção material do Regulamento do plano no Diário da República n.º 24, 2.ª Série, Aviso n.º 1282/2015, de 4 de fevereiro.

OBJETIVOS:
O plano prevê a reestruturação urbanística do território, visando:
a) A implementação de um Parque Urbano de dimensão relevante e estruturador;
b) A preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses;
c) A instalação de um empreendimento multifuncional que contemple os usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros;
d) A implantação de equipamentos de utilização coletiva, nomeadamente:
    Escola EB1 (Pré-escolar + 1.º Ciclo);
    Campo de Jogos com bancadas;
    Campo de Jogos sem bancadas;
    Centro paroquial com centro de dia;
    Centro de Treino Gímnico;
    Equipamento cultural;
    Ninho de Empresas.
e) A regularização da situação administrativa da EN 6-7;
f) A instalação do estacionamento de apoio à praia.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento e Comparticipações (DPC), Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território (DORT) - e a Alves Ribeiro, S.A, de acordo com o protocolo celebrado a 7 de março de 2006, alterado a 13 de novembro de 2008.

ÁREA DP PP: Ver área delimitada no SIG Web;

DOCUMENTOS:
 Publicação do Plano Pormenor em Diário da República;
 Publicação da correção material do Regulamento em Diário da República;
 Proposta aprovada pela Assembleia Municipal:
   - Proposta_RC_478_2014;
   - Elementos Constituintes;
   - Elementos que Acompanham  [Peças desenhadas | Relatório (alguns dos elementos disponíveis por consulta do processo) | Ponderação | Conferência de serviços | Declaração de inexistência de compromissos urbanísticos | Regulamento do PDM | POOC | Relatório Ambiental | Ambiente sonoro | REN | Programa de execução e plano de financiamento]
   - Estudos Complementares [Caracterização | Demografia | Mobilidade | Qualidade do ar | Estudos Hidráulicos | Levantamento Fitossanitário | Análise histórica e arquitectónica da Alameda e da Quinta Nova de Sto. António | Prospetiva de utilização da Quinta Nova de Sto. António | Relatório de trabalhos de arqueologia na Quinta Nova de Sto. António | Parque urbano | Estudos geológicos | RSU | REN | Estudos preliminares]
   - Proposta_RC_549_2014;
   - Proposta_RC_616_2014 
 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Cascais pela entrada em vigor do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul.

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território (DORT) I Contacto telefónico: 214 815 773.