Plano de Pormenor, em regime simplificado, para Reestruturação Urbanística dos Terrenos do Hotel Estoril-Sol e Área Envolvente

PLANO EM VIGOR:
 Aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 144/2006, publicada no D.R. 1.ª Série, n.º 210, de 31 de Outubro.
 A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Cascais foi publicada no D.R. 2.ª Série, n.º 49, aviso n.º 7147/2008, de 10 de Março.

OBJETIVOS:
O Plano visa a reformulação e definição da ocupação urbanística do território designado por terrenos do Hotel Estoril-Sol e área envolvente, em Cascais.
Constituem objetivos do Plano:
 Revalorização territorial da entrada de Cascais, estabelecendo para o efeito elevados padrões de qualidade urbanística, arquitetónica e ambiental;
 Regeneração urbana da área de intervenção;
 Restabelecimento da relação do Parque Palmela com a vila de Cascais.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano foi elaborado em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a Estoril-Sol–SGPS, SA, de acordo com o protocolo assinado entre as partes, nos termos da proposta n.º 406/2004, aprovada em reunião pública de Câmara de 19 de Abril de 2004.

ÁREA DO PP: Ver área delimitada no SIG Web

DOCUMENTOS:
 Publicação do Plano Pormenor em Diário da República
 Procedimentos de Alteração por adaptação ao PDM (de 1997)
 Procedimentos de Alteração por adaptação da CNREN 
 Procedimentos de alteração por adaptação para compatibilização como Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo-Espichel (POC-ACE)

ELEMENTOS QUE CONSTITUEM
 Regulamento
 Plantas de ordenamento | Planta de implantação [009.1] | Planta Síntese de Implantação [IX] 
 Planta de condicionantes

ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM
 Peças desenhadas
 Relatório
 Programa de Execução e Planeamento

ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM
 Espaço Público
 Anexos
 Relatório
 Estudo hidráulico
 Estudo de ruído

DISCUSSÃO PÚBLICA
 Relatório e anexos

SAIBA MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.