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Qualidade do Ar

O termo "qualidade do ar" é utilizado para definir o grau de poluição do ar existente. A poluição atmosférica pode trazer um conjunto de problemas, que vão desde danos à saúde, passando pelo aquecimento global, danos nos ecossistemas e construções. Pode ter origem em causas naturais ou antropogénicas, como a indústria ou o tráfego rodoviário.

A Directiva-Quadro da Qualidade do Ar, 96/62/CE, transposta para a ordem jurídica nacional através do Decreto-Lei n.º 276/99 de 23 de julho, define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar.

O que faz a Câmara Municipal de Cascais para controlar a qualidade do ar?

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) colocou, com o apoio da a autarquia, uma estação fixa de medição da qualidade do ar (estação de tráfego) em Cascais (www.apambiente.pt). Tem ainda existido uma colaboração estreita entre a Autarquia e a CCDR no desenvolvimento de campanhas de monitorização, com recurso a amostradores passivos, em diversos locais do concelho.

Para além disso, a Câmara Municipal de Cascais tem vindo a renovar a sua frota automóvel, substituindo progressivamente as viaturas antigas por veículos com emissões mais reduzidas, uma vez que a circulação de automóveis é a principal fonte de poluição no concelho.

Foram também elaborados protocolos com algumas entidades (CCDR-LVT, FCT-UNL) para a elaboração de estudos e análise da qualidade do ar no concelho de Cascais.

Anexos:

Qualidade do Ar - Legislação