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Agenda Cascais 21

Em 1992 realizou-se, no Rio de Janeiro (Brasil), a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento - vulgarmente designada Cimeira do Rio - de onde resultou a Agenda 21, um plano de ação global adoptado por 178 nações. Visa o desenvolvimento sustentável, de modo a lidar com questões prementes, tais como a pobreza, a saúde humana, o consumo sustentável, a proteção ambiental, as dinâmicas demográficas, entre outras.

Em Cascais, à semelhança de outros municípios, o processo da Agenda 21 centra-se em dois objetivos centrais:

1. Concretizar um programa de ação que visa o desenvolvimento sustentável local, integrando a proteção do ambiente e o desenvolvimento económico e social no processo de planeamento;

2. Realizar um processo consultivo e consensual com as suas populações, sob a forma de uma versão local da Agenda 21 para as comunidades, em que se inclui a Agenda 21 Local. 

Este processo orienta-se pelos seguintes princípios fundamentais:



  • Visão de longo e prazo;

  • Ações de curto, médio e longo prazo; 

  • Trabalho em rede: articulação com entidades públicas e privadas, departamentos e divisões da Câmara Municipal de Cascais, Juntas de Freguesia, instituições académicas e população; 

  • Consulta Pública: auscultação dos munícipes através de sessões de participação pública.

Em síntese, a Agenda 21 deve traduzir-se num plano operacional dirigido por ações de curto prazo, processo que está constantemente aberto e sujeito a revisões.


Vertentes da sustentabilidade
Em outubro de 1996, a Câmara Municipal de Cascais decidiu aprovar por unanimidade, em reunião de Assembleia Municipal, a ratificação da Carta de Aalborg e a consequente adesão aos seus princípios.


Assim, o processo da Agenda 21 em Cascais, desenvolvido em 1997, centrou-se apenas na vertente ambiental, tendo sido realizado um diagnóstico ambiental seletivo, que deu origem ao relatório do estado do ambiente, propostas de vetores de intervenção estratégica para a sustentabilidade ambiental, ações e projetos de intervenção específicos e monitorização com base nos indicadores de sustentabilidade ambiental (Termómetro Ambiental de Cascais).


Em 2005 desencadeou-se um processo de trabalho técnico intra-municipal, com o objetivo de atualizar e organizar dados para consolidar a implementação de uma estratégia municipal de desenvolvimento sustentável, tendo sido realizada a subscrição à Carta de Aalborg a 9 de Fevereiro de 2006. Na sequência deste trabalho, a Agenda 21 do município passou a designar-se Agenda Cascais 21, integrando quatro vertentes de sustentabilidade: Governança, Desenvolvimento Económico, Coesão Social  Ambiente.





















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