Melhoria Habitacional em Cascais | Consenso e Ação Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, iniciou a reunião fornecendo detalhes sobre a cerimónia de contratualização do Programa Escolas, realizada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que teve lugar às 11 horas deste dia.

Durante o evento, foi formalmente assinado o contrato referente aos fundos comunitários destinados a financiar uma parte substancial das obras da Escola Secundária de Cascais.

Este contrato, estimado em 21 milhões de euros, é identificado pelo Presidente da autarquia como o “maior investimento na área metropolitana de Lisboa”. Adicionalmente, o Presidente mencionou que, “embora o montante disponível não cubra a totalidade dos custos estimados para a escola, fixados em 26 milhões de euros, abrange quase a totalidade do valor necessário”.

Salientou ainda as ampliações significativas planeadas para outras três escolas: a IBN Mucana, em Alcabideche, a Fernando Lopes Graça, na Parede, e o Liceu de São João do Estoril. Esta parceria permitirá à Câmara Municipal de Cascais, que originalmente tinha planeado financiar as obras através do seu próprio orçamento, redireccionar recursos para outras áreas, como a habitação, caso não sejam contempladas no âmbito do PRR.

Unanimidade na Contratação Pública: Enfoque na Complexidade e Importância

Foram aprovados, por unanimidade, todos os pontos relativos à Contratação Pública.

Durante a análise desses pontos, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, enfatizou a complexidade e a importância das 19 propostas abordadas, todas elas relevantes e aproveitou para agradecer ao departamento de contratação pública pelo empenho demonstrado em viabilizar a apresentação destas propostas.

Sublinhou ainda que “a grande maioria está relacionada com a Habitação Pública", um aspeto que considera fundamental ser mencionado e valorizado. Destacou também “o ponto 16, cuja aprovação implica o início do processo de Concurso Público para a requalificação do paredão em todo o Concelho de Cascais.”

Desafios e Planos para Melhorar a Habitação

Foi deliberada, por unanimidade, a realocação de um agregado familiar residente no Parque Habitacional devido à requalificação do Bairro de São José.

Durante a análise deste ponto, a Vereadora do Partido Socialista, Alexandra Domingos, colocou questões acerca do progresso da requalificação do Bairro, o número de agregados familiares afetados e o desenvolvimento das suas transferências.

Em resposta, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, prestou esclarecimentos sobre o Bairro de São José, salientando os desafios enfrentados e os planos para a melhoria da habitação.

Referiu que o bairro, composto por 6 conjuntos habitacionais, "requer intervenções profundas" e acrescentou que "está a ser discutido com os residentes com vista à consolidação de agregados familiares em unidades únicas, possibilitando a demolição de espaços desocupados para a construção de novas habitações públicas".

Este processo, realizado em colaboração com as famílias, tem como objetivo não apenas melhorar as condições de vida, mas também implementar a Estratégia Municipal de Habitação aprovada pela Câmara Municipal de Cascais.

O Vice-Presidente da autarquia aproveitou a discussão deste ponto para comunicar que "os autocarros já não efetuam percursos em ambas as direções no troço entre a Rua de São José e o Largo de Alvide.” Esta problemática, que suscitava preocupação, foi agora resolvida com a suspensão da circulação dos autocarros nesse trajeto.

Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Planeamento e Controlo, Coletividades, Coesão e Desenvolvimento Social, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Educação, Desporto, Mobilidade, Inteligência Territorial, Empregabilidade e Atração de Investimento, Proteção Civil, Empresas Municipais e Reabilitação Urbana foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.