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Boletim Municipal

Área onde pode ter acesso aos boletins municipais e separatas publicadas.

Boletins Municipais - 2013

 Separata do Boletim Municipal de 23.05.2013 | Edital nº 175/2013 - Projetos de Regulamentos Municipais dos Parques de Estacionamento do Cascais Center, do Edifício Estoril Residence e do Parque Marechal Carmona”

 Separata do Boletim Municipal 20.05.2013 | Edital nº 172/2013  - Alteração ao Reg. Geral de Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e ao Reg. específico das Zonas de Estacionamento Controlado

 Separata do Boletim Municipal de 01.05.2013 | Prestação de Contas 2012 - Cascais Ambiente, Gestão do Ambiente Terrestre e Marítimo

 Separata do Boletim Municipal de 29.04.2013 | Edital Nº159/2013-Delegação e subdelegação de competências nos vereadores

 Separata do Boletim Municipal de 29.04.2013 | Classificação como conjunto de interesse municipal do imóvel "Quinta Nova ou de Santo António, ou dos Ingleses" e respetiva alameda, dita na freguesia de Carcavelos, concelho de Cascais

 Separata do Boletim Municipal de 26.04.2013 | Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação adequadas ao agregado familiar

 Separata do Boletim Municipal de 23.04.2013 | Projeto de decisão relativa à alteração da área da delimitação como Monumento Nacional (MN) do Palácio dos Marqueses de POmbal, à alteração da designação para "Palácio e Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal" incluindo os sistemas hidraulicos de abastecimento de água exetriores ao perímetro da Quinta "freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra, concelho de Oeiras, Distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva Zona Especial de proteção (ZEP)

 Boletim Municipal nº 4 - 16. 04.2013

 Boletim Municipal nº 3 - 03.04.2013 

 Benefícios concedidos pelo Município de Cascais a particulares no segundo semestre de 2012

 Separata do Boletim Municipal de 12.03.2013 | "Alteração dos termos de referência do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul"

 Boletim Municipal nº 2 - 04.03.2013

 Separata do Boletim Municipal de 25.02.2013 | “Projeto de Regulamento dos Espaços Verdes Municipais e da Proteção da Árvore"

 Separata do Boletim Municipal de 13.02.2013|Projeto de Regulamento de acesso ao programa Municipal de Habitação Social

Boletim Municipal n.º1 - 06.02.2013

 Separata do Boletim Municipal de 03.02.2013 | Reformulação do Programa de Concurso Público para a atribuição de 18 licenças para a Indústria de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte de Táxi.

 Separata do Boletim Municipal de 30.01.2013 | Requalificação do Ecoparque de Trajouce, suspensão parcial do PDM com adoção de medidas preventivas

 Separata Boletim Municipal de 9.12.2012 | Listas trimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação adequada ao agregado familiar

 Separata do Boletim Municipal de 07.01.2013 | Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras receitas municipais para o ano de 2013

 

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