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Pacto dos Autarcas

Cascais faz parte do Pacto dos Autarcas desde fevereiro de 2009. O acordo foi assinado em Bruxelas e confirma o compromisso da autarquia em adoptar medidas de luta contra o aquecimento global. A criação deste Pacto tem como objetivo a colaboração entre municípios e países no sentido de reduzirem, até 2020, 20 por cento das suas emissão de gases com efeito de estufa (GEE).

Para atingir esta meta, a Câmara Municipal de Cascais, através da Cascais Próxima, tem em curso vários projetos, dos quais se destacam o Caça Watts (que pretende ajudar os munícipes a reduzir o consumo de energia nas suas habitações), a Monitorização de Edifícios Públicos (levantamento dos consumos energéticos dos edifícios para elaboração de um plano de acção) e a participação no PRO-EE (compras públicas ecológicas).


Ao aderir ao Pacto dos Autarcas, Cascais assume o compromisso de se empenhar na luta contra o aquecimento global, reconhecendo que as urbes são, directa e indirectamente, responsáveis por mais de metade das emissões de GEE. Para que os objetivos do acordo sejam atingidos, todas as entidades envolvidas devem colaborar e assumir as suas responsabilidades, desde os cidadãos às autoridades locais.


O plano de ação que envolve o Pacto dos Autarcas implica alguns procedimentos:



  • Elaboração de um inventário de referência das emissões de GEE;

  • Apresentação do plano de ação em matéria de energia sustentável no prazo de um ano;

  • Adaptação das estruturas municipais;

  • Mobilização da sociedade civil nas nossas áreas geográficas para participar no desenvolvimento do plano de ação;

  • Apresentação um relatório de aplicação de dois em dois anos;

  • Organização de "Dias da Energia" ou "Dias do Pacto Municipal".

Números

  • Mais de 3500 municípios europeus signatários;
  • 71 municípios portugueses aderentes;
  • 156,260,667 pessoas envolvidas;
  • 1,177 planos de ação submetidos.

 

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