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Habitação
CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO
Para a elaboração de Projeto Municipal de Habitação em Carcavelos - VER AQUI
Consulte o Programa Municipal de Habitação Social
1. Diagnóstico
O diagnóstico das necessidades habitacionais ao nível local torna-se fundamental para a fundamentação de qualquer processo de intervenção ou de elaboração de políticas sociais. Neste entendimento, a autarquia, através do Regulamento Municipal de Habitação Social criou o Cascais-Observatório Local de Habitação, com os seguintes objetivos:
• Aprofundar o diagnóstico das necessidades habitacionais do Concelho com vista a contribuir para a elaboração de uma estratégia local de habitação, adequada às necessidades concretas da população;
• Reforçar o papel de intervenção psicossocial com famílias, assente na utilização de instrumentos “vivos” que permitam o conhecimento das dinâmicas sociais, privilegiando o conhecimento e a monitorização com vista à criação de respostas alternativas e à identificação de novas soluções (não só o realojamento ou procura de habitação);
• Melhorar a metodologia de atribuição de fogos devolutos do parque habitacional às situações de maior e grave precariedade habitacional;
• Reforçar e melhorar a capacidade de responder às situações urgentes e graves como seja a violência doméstica e os/as sem alojamento.
Com este Observatório, o Município privilegia o conhecimento do fenómeno da carência habitacional no concelho de Cascais, realizando diagnósticos actualizados desta problemática, com vista à criação de respostas alternativas adequadas à realidade concelhia, à sustentabilidade do processo e à identificação de novas soluções.
2. Promoção da Habitação
Atualmente o Município de Cascais detém importantes atribuições e competências no âmbito da habitação, designadamente, ao nível da promoção da habitação social e da gestão do respectivo património municipal, nos termos conjugados da alínea i), do n.º 1, do artigo 13.º e do artigo 24.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro. No âmbito da promoção de habitação, a Câmara Municipal de Cascais nos últimos anos planeou e promoveu os seguintes programas de habitação:
- Programa Especial de Realojamento (1993-2011)
- Candidaturas para Venda de Habitação a Custos Controlados (2002-2008)
- Realojamentos PROHABITA (2008-2011)
- Programa de Habitação Jovem
- Programa de Gestão de Mobilidades
3. Gestão do parque habitacional
A Câmara Municipal de Cascais procura intervir no âmbito da gestão do parque de habitação social do concelho, procurando resolver e atenuar os fenómenos de pobreza, exclusão social e consequentemente dignificar as condições de vida das pessoas e famílias com menores recursos. Estas situações são legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o regime de renda apoiada. A gestão do parque habitacional é da responsabilidade da Cascais Envolvente.
Horário de atendimento
Dias úteis das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
R. dos Bombeiros Voluntários n.º 159/159A
Alcabideche
Carcavelos-Parede
Edifício da Junta de Freguesia da Parede
Rua José Relvas, n.º 84
2775-221 Parede
Fontainhas - Cascais
Praceta Nova, n.º 9
Tires
O I Congresso da Habitação de Cascais teve lugar na Casa das Histórias Paula rego, nos dias 13 e 14 de março 2019. Saiba tudo deste congresso aqui