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Igualdade de Género

Local

Concelho de Cascais
Reconhecendo a importância da integração da dimensão da igualdade de género e das práticas de cidadania na administração pública local como requisito de boa governação, a CMC tem vindo a efetuar um percurso significativo com vista à definição e implementação de uma estratégia integrada neste domínio.

Destaca-se, neste percurso:
- A celebração de um protocolo, em 1998, com a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres (atual Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), no âmbito do qual foi criada a figura da Conselheira para a Igualdade
- A implementação, desde 2003, de planos municipais contra a Violência Doméstica, enquanto fenómeno caracterizado por diferenças de género acentuadas e por desequilíbrios de poder entre mulheres e homens. (veja mais aqui)
- A subscrição, em Março de 2007, da Carta Europeia para a Igualdade dos Homens e das Mulheres na Vida Local, do Conselho de Municípios e Regiões da Europa, comprometendo-se por esta via a elaborar um Plano de Ação que promova a incorporação dos princípios da Igualdade de Género nas diversas políticas e intervenções locais.
- A elaboração, em 2009, do Diagnóstico Local da Igualdade de Género que permitiu Identificar situações de desigualdade e diferenças na situação comparada de homens e mulheres em Cascais e, desta forma, perspetivar áreas prioritárias de intervenção. Consulte aqui “Homens e Mulheres em Cascais, Um Olhar Comparativo”
- A realização do Diagnóstico de Género na CMC enquanto Entidade Empregadora, com vista à identificação e implementação de práticas e culturas organizacionais promotoras da igualdade de mulheres e de homens em contexto de trabalho na autarquia.

Este percurso vem ao encontro das orientações e preceitos internacionais, europeus e nacionais. De acordo com o Roteiro para a Igualdade entre homens e mulheres 2006 – 2010, e face ao Parecer do Comité para as Regiões da U.E., cabe às autarquias um papel fundamental na promoção da igualdade de género, dado que são elas que estão mais próximas dos cidadãos e das cidadãs e dos problemas que as/os afetam e, consequentemente devem constituir um exemplo positivo de não discriminação, tendo em conta o seu papel e dimensão (enquanto entidade empregadora e prestadora de serviços).
A Estratégia Municipal para a Igualdade de Género (EMIG) reconhece que para promover efetivamente a igualdade de género é necessário integrar este princípio de forma transversal nas diversas áreas e domínios da intervenção autárquica, de acordo com o conceito de mainstreaming de género, preconizado internacionalmente.

Em 2014, o município de Cascais foi galardoado com o Prémio Viver em Igualdade. Este prémio, bienal e atribuído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, visa distinguir os municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.

Com base na Estratégia Municipal para a Igualdade de Género, são elaborados os planos anuais. Conheça os últimos planos municipais para igualdade de género: 
2013 2014 2015 2016

Para mais informações, contacte a Conselheira para a Igualdade na CMC:

Departamento de Habitação e Desenvolvimento Social
Tel. 214 815 263
E-mail: 
 igualdade.genero@cm-cascais.pt

EIXOS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS:

TerritórioConhecimentoComunicaçãoRecursos Humanos
Território

Vertente organizacional: Câmara Municipal de Cascais enquanto interventora no território e promotora da equidade e coesão social.
Departamentos em cujos dominios de atuação se verifiquem assimetrias e desiguladades na situação comparada de homens e mulheres.

Objetivo estratégico: Promover a igualdade de género e a não descriminação na intervenção municipal, enquanto fator de coesão e inclusão social.

 

 

 

Conhecimento

Vertente organizacional: Câmara Municipal de Cascais enquanto produtora de conhecimento sobre a realidade local
Departamentos onde são produzidos estudos e caracterizações populacionais que permitem conhecer a situação comparada de homens e mulheres.

Objetivo estratégico: Conhecer e divulgar a situação comparada de homens e mulheres em Cascais, identificando assimetrias e situações de desigualdade e discriminação.

Comunicação

Vertente organizacional: Câmara Municipal de Cascais enquanto entidade promotora da imagem do município e dos seus principios de ação
Departamento de Comunicação e todos aqueles que produzam conteúdos.

Objetivo estratégico: Dar visibilidade ao princípio de Igualdade de Género na intervenção municipal e na comunicação com os/as municipes.

Recursos Humanos

Vertente organizacional: Câmara Municipal de Cascais enquanto entidade empregadora
Departamento de Recursos Humanos

Objetivo estratégico: Promover a igualdade de género ao nível da orgazniação e gestão dos recursos humanos, incluindo a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional dos/as colaboradores/as da autarquia.

Cascais Digital

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